distribuídas em 321 aldeias. A maioria das pessoas possíveis beneficiárias pertence a "povos de
contato recente"2, entre eles grupos em isolamento voluntário3.
5.
De acordo à solicitação, as pessoas possíveis beneficiárias enfrentam um risco
específico face à pandemia de COVID-19. Primeiro, os solicitantes indicam que os povos indígenas têm
comorbidades significativas, como a alta incidência de doenças respiratórias. Seus dados indicam que,
entre 2010 e 2019, o número de mortes de crianças entre 0 e 14 anos teria aumentado em 6% por
infecções respiratórias, enquanto o índice foi de 300% na população acima de 50 anos. Em 2019, 35
pessoas teriam morrido de "pneumonia não especificada"4. No início de abril de 2020, um jovem
Yanomami morreu supostamente devido à COVID-19 e nos primeiros dias de maio, outros 5 casos
positivos foram confirmados. Desde então, novos casos seriam detectados semanalmente na TIY: 82
casos em 8 de junho e 150 no final de junho5, com 4 mortes. Os solicitantes alertam que, considerando
a dificuldade de obter dados em toda a Terra Yanomami, esse número pode ser na verdade maior.
6.
Em segundo lugar, os solicitantes alegaram falhas no sistema de saúde dos povos
Yanomami e Ye'kwana, destacando que o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y)
teria sido avaliado como “o segundo mais crítico de todos os 34 Distritos Sanitários Especiais
Indígenas (DSEI) existentes no país”. Já os Polos Base de assistência à saúde estão entre os mais
vulneráveis do país e “possuem a menor disponibilidade de leitos e respiradores e as maiores
limitações relacionadas com o transporte de enfermos". Nesse sentido, foi relatada a falta ou
insuficiência de medicamentos, médicos, equipamentos básicos de proteção e exames rápidos. Da
mesma forma, os solicitantes indicaram que a assistência médica diminuiu nas comunidades mais
remotas devido ao término do "Programa Mais Médicos"6, o que teria refletido um aumento na
mortalidade infantil indígena.
7.
No contexto da pandemia da COVID-19, o DSEI-Y teria adotado um Plano de
Contingência e Prevenção ao Novo Coronavírus, que, segundo os solicitantes, não leva em
consideração “as realidades socioculturais dos povos indígenas da TIY”. Os hábitos culturais, como
várias famílias em uma mesma casa, compartilhando utensílios domésticos, dificultam as medidas de
isolamento social. Da mesma forma, o referido Plano não proporia medidas concretas ou estratégias
“viáveis e efetivas” para “remoção, prevenção e isolamento de casos na TIY”. Tampouco se considerou
a proteção de grupos em isolamento voluntário, que estão em uma região de “intensa invasão do
garimpo”. Com efeito, a solicitação indica que o Plano de Contingência "abstrai a existência de milhares
de garimpeiros não indígenas na área e desconsidera um dos principais vetores de propagação da
doença".
8.
Além disso, os solicitantes alegaram que o período mínimo de quarentena para a
entrada de profissionais de saúde na TIY estava sendo violado e que estariam usando apenas exames
rápidos7. Relataram também que algumas pessoas que entram na Terra Yanomami, incluindo as
autorizadas (como alguns pilotos de aeronaves), não usam equipamentos de proteção individual,
Considera-se que são assim classificados internamente. "[Os] povos indígenas em uma situação de contato inicial são povos ou
segmentos de povos indígenas que mantêm contato intermitente ou esporádico com a maioria da população não indígena, geralmente
referindo-se àqueles que iniciaram um processo de contato recente. No entanto, note-se que 'inicial' não deve necessariamente ser
entendido como um termo temporal, mas uma referência ao baixo grau de contato e interação com a sociedade maioritária não
indígena”. Ver: CIDH, Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial nas Américas: Recomendações para o Respeito Total
pelos Direitos Humanos, OEA / Ser.L / V / II. Doc. 47/13 de 2013, par. 11.
3 "Povos indígenas em uma situação de isolamento voluntário são povos indígenas ou segmentos de povos indígenas que não mantêm
contatos com a maioria da população não indígena e frequentemente evitam todo tipo de contato com pessoas fora de sua aldeia".
Ver: CIDH, Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial nas Américas, 2013, par. 14)
4 Isso é particularmente relevante, considerando o papel dos idosos para os referidos povos indígenas, essenciais para a sobrevivência
do patrimônio cultural Yanomami e Ye'kwana.
5
Fonte: Boletim Epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Após aprovação da presente resolução, o índice
atualizado do boletim, de 18 de julho de 2020, indica 280 casos confirmados na TIY.
6 Veja: Ministério da Saúde do Brasil, Mais Medico Linha do Tempo. Disponível em: http://maismedicos.gov.br/linha-do-tempo.
Acesso em 1 de julho de 2020.
7 Os requerentes indicam que o Ministério da Saúde informou que esses exames, no caso de pacientes assintomáticos, teriam precisão
de apenas 25%.
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