RELATÓRIO N°41/02 ADMISSIBILIDADE PETIÇÃO 11.748 JOSÉ DEL CARMEN ÁLVAREZ BLANCO E OUTROS (COMUNIDADE BELLO) COLÔMBIA 9 de outubro de 2002 I. RESUMO 1. Em 5 de maio de 1997, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão” ou “CIDH”) recebeu uma petição apresentada pela Associação de Familiares dos Detidos e Desaparecidos de Colômbia (FEDEFAM), a Federação Latinoamericana de Associações de Familiares de Detidos e Desaparecidos (ASFADDES) e a Comissão Colombiana de Juristas (CCJ) (doravante denominados “os peticionários”), a qual alega a responsabilidade de agentes da República da Colômbia (doravante denominada, “o Estado” ou “o Estado colombiano”) pela tortura e desaparecimento de José del Carmen Álvarez Blanco, Fermín Agresor Moreno, Víctor Manuel Argel Hernández, Genor Arrieta Lara, Cristóbal Manuel Arroyo Blanco, Diomédes Barrera Orozco, Urías Barrera Orozco, José Encarnação Barrera Orozco (menor), Ricardo Manuel Bohórquez Pastrana, Jorge Fermín Calle Hernández, Jorge Arturo Castro Galindo, Ovidio Carmona Suárez, Genaro Benito Calderón Ramos, Juan Miguel Cruz Ruiz, Ariel Euclides Diaz Delgado, Camilo Antonio Durango Moreno, Juan Luis Escobar Duarte, José Leonel Escobar Duarte, César Augusto Espinoza Pulgarín, Wilson Flórez Fuentes, Andrés Manuel Flórez Altamira, Santiago Manuel Gonzáles López, Carmelo Guerra Pestana, Miguel Ángel Gutiérrez Arrieta, Lucio Miguel Hurzula Sotelo, Ángel Benito Jiménez Julio, Manuel Ángel López Cuadrado, Jorge Martínez Pacheco, Mario Melo, Carlos Melo, Juan Mesa Serrano, Pedro Antonio Mercado Montes, Manuel de Jesús Montes Martínez (menor), Luis Carlos Pérez Ricardo, Miguel Pérez, Raúl Antonio Pérez Martínez, Benito José Pérez Pedroza, Euclides Ricardo Pérez, Andrés Manuel Pedroza Jiménez, José Manuel Petro Hernández, Luis Miguel Salgado Barrios, Célimo Urrutia Hurtado, e Eduardo Zapata, durante uma incursão paramilitar perpetrada em 14 de janeiro de 1990 na comunidade Bello, Município de Turbo, Estado de Antioquia. 2. Os peticionários alegaram que o Estado era responsável pela violação do direito a vida, a integridade e a liberdade pessoais consagrados nos artigos 4, 5 e 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) bem como das garantias judiciais previstas nos artigos 8 e 25 do Tratado, em detrimento das vítimas e seus familiares e da obrigação genérica de respeitar e garantir os direitos nela protegidos. Com relação a admissibilidade da petição, os peticionários alegaram que são aplicáveis as exceções ao esgotamento dos recursos internos previstas nos artigos 46(2)(a) e 46(2)(c) da Convenção. O Estado alegou que não se havia provado a participação de agentes estatais nos fatos denunciados e que os tribunais locais tinham atuado conforme a lei, motivo pelo qual não se tinha violado nenhum direito consagrado na Convenção Americana. 3. Após analisar as posições das partes, a Comissão concluiu que é competente para conhecer o caso apresentado pelos peticionários, e que este é admissível, à luz dos artigos 46 e 47 da Convenção Americana. II. TRÂMITE PERANTE A COMISSÃO 4. Em 12 de fevereiro de 1990, a Comissão recebeu uma ação urgente na qual se denunciava o desaparecimento de 43 camponeses da comunidade Bello. Na mesma data, sob o número 10.566, a CIDH dirigiu-se ao Estado com o objetivo de solicitar informação conforme o Regulamento vigente até 30 de abril de 2001. O Estado apresentou sua resposta em 10 de maio de 1990, a qual foi remetida ao denunciante em 26 de junho de 1990, outorgando-lhe um prazo de 30 dias para formular observações. Em 6 de dezembro de 1990 a CIDH recebeu informação de outra fonte sobre o assunto, a qual foi enviada ao Estado para suas observações. O Estado apresentou sua resposta em 16 de agosto de 1991. A Comissão tentou comunicar-se com o denunciante original mediante comunicações escritas e datadas de 9 de 1

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