ÍNDICE
I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA .......................................4
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE .................................................................... 5
III COMPETÊNCIA ................................................................................................... 8
IV EXCEÇÕES PRELIMINARES ................................................................................. 8
A.Alegada inadmissibilidade do caso em virtude da publicação dos Relatórios de
Admissibilidade e Mérito .......................................................................................... 8
A.1. Alegações das partes e da Comissão ........................................................... 8
A.2. Considerações da Corte ............................................................................. 9
B.Alegada falta de esgotamento de recursos internos ................................................ 10
B.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 10
B.2. Considerações da Corte ........................................................................... 10
C. Exceção de quarta instância .............................................................................. 11
C.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 11
C.2. Considerações da Corte........................................................................... 12
V. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS ................................................................................ 12
A.Sobre os direitos alegados que não se encontrariam incluídos no Relatório de Mérito.. 12
A.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 12
A.2. Considerações da Corte ........................................................................... 13
B.Sobre a identificação das supostas vítimas ............................................................ 13
B.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 13
B.2. Considerações da Corte ........................................................................... 14
C. Sobre a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra como suposta
vítima.................................................................................................................. 15
C.1. Alegações das partes e da Comissão ......................................................... 15
C.2. Considerações da Corte........................................................................... 15
VI. PROVA ............................................................................................................. 16
A. Admissibilidade da prova documental ..................................................... 16
B. Admissibilidade da prova testemunhal e pericial .................................... 17
VII. FATOS ............................................................................................................ 18
A.Contexto ........................................................................................................... 18
B.Quadro normativo relevante ................................................................................ 19
C. A marcha pela reforma agrária de 2 de maio de 2000 .......................................... 20
D. A investigação da Polícia Militar no âmbito do processo perante a justiça militar ...... 23
E. A investigação policial e o processo penal na justiça comum .................................... 23
F. O processo de reparação civil .............................................................................. 24
VIII MÉRITO ......................................................................................................... 25
VIII-1.................................................................................................................... 26
DIREITOS À VIDA, À INTEGRIDADE PESSOAL, À LIBERDADE PESSOAL, À LIBERDADE
DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, DE REUNIÃO, DA CRIANÇA E DE CIRCULAÇÃO,
EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITO E GARANTIA .................................... 26
A. Argumentos das partes e da Comissão .............................................................. 26
A.1. Alegações sobre os direitos à vida, à integridade pessoal e da criança .......... 26
A.2. Alegações sobre os direitos à liberdade pessoal, à liberdade de pensamento e de
expressão, de reunião, direitos da criança e de circulação .............................. 27
B. Considerações da Corte ..................................................................................... 27
B.1. O direito à liberdade de pensamento e de expressão e os direitos de reunião e
de circulação, em contextos de protesto social. ............................................. 27
B.2. O uso da força por parte dos corpos de segurança do Estado em contextos de
protesto social .......................................................................................... 31
B.3 Análise do caso concreto .......................................................................... 33
VIII-2.................................................................................................................... 39
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