RESOLUÇÃO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DE 16 DE SETEMBRO DE 2016
CASO GENOVEVA E OUTROS (FAVELA NOVA BRASÍLIA) VS. BRASIL
VISTO:
1.
A Resolução do Presidente em exercício da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (doravante denominado “o Presidente”) de 4 de agosto de 2016 (doravante
denominada “a Resolução do Presidente”) através da qual, entre outros, ordenou a
recepção de diversas declarações testemunhais e periciais por meio de afidávit e convocou
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão
Interamericana” ou “a Comissão”), os representantes das supostas vítimas (doravante
denominados “os representantes”) e a República Federativa do Brasil (doravante
denominado “o Estado” ou “Brasil”) a uma audiência pública a celebrar-se nos dias 10 e 11
de outubro de 2016 na cidade de Quito, Equador, 1 para receber suas alegações finais orais
sobre as exceções preliminares, e os eventuais mérito, reparações e custas no presente
caso, bem como receber três perícias e duas declarações testemunhais.
2.
A comunicação de 31 de agosto de 2016, através da qual os representantes
informaram sobre a “petição expressa” feita pela suposta vítima L.R.J., quem fora
designada para prestar seu testemunho na audiência pública do presente caso, para que
seu testemunho seja realizado de maneira reservada e não seja transmitido publicamente
por internet na página web da Corte. Nesta comunicação os representantes informaram que
o perito Michel Misse não poderá prestar sua perícia na audiência pública do presente caso,
e solicitaram que o senhor Misse possa apresentar sua perícia mediante afidávit e que a
perícia na audiência pública seja prestada pelo senhor Marlon Weichert. 2
3.
A Nota da Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante
denominada “a Secretaria”) de 2 de setembro de 2016, através da qual transmitiu ao
Estado e à Comissão as solicitações feitas pelos representantes; e foi concedido prazo até 8
de setembro do mesmo ano para apresentar suas observações a respeito.
4.
A comunicação do Estado de 8 de setembro de 2016, mediante a qual apresentou
suas observações sobre as solicitações dos representantes. A Comissão não apresentou
observações.
CONSIDERANDO QUE:
1.
O oferecimento e a admissão da prova, assim como a citação de supostas vítimas,
testemunhas e peritos, encontram-se regulamentados nos artigos 35.1.f, 40.2.c, 41.1.c, 46,
48 a 50, e 57 do Regulamento do Tribunal.

1

Através de uma comunicação posterior, notificou-se à Comissão e às partes que a audiência pública será
realizada nos dias 12 e 13 de outubro de 2016, em Quito, Equador.
2
Além disso, os representantes apresentaram uma solicitação de reconsideração da Resolução do Presidente de 4
de agosto de 2016. Esse pedido será decidido pelo Pleno da Corte.

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