CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO TRISTÁN DONOSO VS. PANAMÁ SENTENÇA DE 27 DE JANEIRO DE 2009 (EXCEÇÃO PRELIMINAR, MÉRITO, REPARAÇÕES E CUSTAS) No caso Tristán Donoso, A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: “a Corte Cecilia Medina Quiroga, Presidenta; Diego García-Sayán, Vice-Presidente; Sergio García Ramírez, Juiz; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Leonardo A. Franco, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza, e Rhadys Abreu Blondet, Juíza; presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”) e com os artigos 29, 31, 37.6, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o Regulamento”), profere a presente Sentença.

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