Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso Ríos e outros vs. Venezuela

Sentença de 28 de janeiro de 2009
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Ríos e outros vs. Venezuela,
Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:1

A

“a

Corte

Cecilia Medina Quiroga, Presidenta;
Sergio García Ramírez, Juiz;
Manuel E. Ventura Robles, Juiz;
Leonardo A. Franco, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza, e
Pier Paolo Pasceri Scaramuzza, Juiz ad hoc;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta;
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “a Convenção” ou “a Convenção Americana”) e com os
artigos 29, 31, 56 e 58 do Regulamento da Corte (doravante denominado “o
Regulamento”), profere a presente Sentença.

I
INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA
1.
Em 20 de abril de 2007, de acordo com os artigos 51 e 61 da Convenção Americana,
a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “a Comissão” ou
“a Comissão Interamericana”) submeteu à Corte uma demanda contra a República
Bolivariana da Venezuela (doravante denominada “o Estado” ou “Venezuela”) em relação ao
caso 12.441, o qual se originou na petição nº 4109/02, apresentada na Secretaria da
Comissão em 23 de julho de 2002 por Luisiana Ríos, Luis Augusto Contreras Alvarado e
1

O Juiz Diego García-Sayán se escusou de participar do presente caso (pars. 8 e 30 a 32 infra).

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