CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

CASO VÉLEZ LOOR VS. PANAMÁ

SENTENÇA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Vélez Loor,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:

“Corte

Diego García-Sayán, Presidente;
Leonardo A. Franco, Vice-Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz, e
Eduardo Vio Grossi, Juiz;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário, e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “Convenção” ou “Convenção Americana”) e com os
artigos 30, 32, 38.6, 56.2, 58, 59 e 61 do Regulamento da Corte 1 (doravante denominado
“Regulamento”), profere a presente Sentença que se estrutura na seguinte ordem:

1
Conforme o disposto no artigo 79.1 do Regulamento da Corte Interamericana que entrou em vigor em 1º
de janeiro de 2010, “[o]s casos contenciosos que já houverem sido submetidos à consideração da Corte antes de
1º de janeiro de 2010 continuarão a tramitar, até que neles se profira sentença, conforme o Regulamento
anterior”. Desse modo, o Regulamento da Corte aplicado no presente caso corresponde ao instrumento aprovado
pelo Tribunal no XLIX Período Ordinário de Sessões, realizado de 16 a 25 de novembro de 2000, reformado
parcialmente pela Corte no LXXXII Período Ordinário de Sessões, realizado de 19 a 31 de janeiro de 2009, e que
esteve em vigor de 24 de março de 2009 a 1º de janeiro de 2010.

Select target paragraph3