CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS•
CASO PESSOAS DOMINICANAS E HAITIANAS EXPULSAS VS.
REPÚBLICA DOMINICANA
SENTENÇA DE 28 DE AGOSTO DE 2014
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)

No caso Pessoas dominicanas e haitianas expulsas,
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte”
ou “o Tribunal”), composta pelos seguintes Juízes:
Humberto Antonio Sierra Porto,
Presidente; Roberto F. Caldas, VicePresidente;
Manuel E. Ventura Robles,
Juiz; Eduardo Vio Grossi, Juiz; e
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz;

Presentes, ademais,

Pablo Saavedra Alessandri, Secretário; e
Emilia Segares Rodríguez, Secretária
Adjunta,

Em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 31, 32, 65
e 67 do Regulamento da Corte (doravante “o Regulamento”), profere a presente Sentença,
que se estrutura na seguinte ordem:

•

Tradução do Conselho Nacional de Justiça: Eliana Vitorio de Oliveira, Luciana Cristina Silva dos Reis, Luiz Gustavo
Nogueira Barcelos, Pâmella Silva da Cunha e Pollyana Soares da Silva; com revisão da tradução de Ana Teresa Perez Costa.


O caso tramitou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como durante o procedimento do caso
contencioso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o título Benito Tide e outros Vs. República Dominicana.
Por decisão da Corte, a presente Sentença foi proferida com o nome Caso Pessoas dominicanas e haitianas expulsas Vs. República
Dominicana.


Em 20 de agosto de 2014, o Juiz García-Sayán apresentou seu pedido para não participar de todas as atividades da Corte,
enquanto candidato à Secretaria Geral da Organização de Estados Americanos (OEA), e este pedido foi aceito pelo Presidente do
Tribunal no mesmo dia. Por conseguinte, o Juiz García-Sayán não participou da deliberação da presente Sentença. Por sua vez, o
Juiz Alberto Pérez Pérez não pode participar da deliberação da presente Sentença por motivos de força maior.

Select target paragraph3