CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS• CASO PESSOAS DOMINICANAS E HAITIANAS EXPULSAS VS. REPÚBLICA DOMINICANA SENTENÇA DE 28 DE AGOSTO DE 2014 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Pessoas dominicanas e haitianas expulsas, A Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), composta pelos seguintes Juízes: Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente; Roberto F. Caldas, VicePresidente; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Eduardo Vio Grossi, Juiz; e Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz; Presentes, ademais, Pablo Saavedra Alessandri, Secretário; e Emilia Segares Rodríguez, Secretária Adjunta, Em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante “a Convenção Americana” ou “a Convenção”) e com os artigos 31, 32, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante “o Regulamento”), profere a presente Sentença, que se estrutura na seguinte ordem: • Tradução do Conselho Nacional de Justiça: Eliana Vitorio de Oliveira, Luciana Cristina Silva dos Reis, Luiz Gustavo Nogueira Barcelos, Pâmella Silva da Cunha e Pollyana Soares da Silva; com revisão da tradução de Ana Teresa Perez Costa.  O caso tramitou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como durante o procedimento do caso contencioso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o título Benito Tide e outros Vs. República Dominicana. Por decisão da Corte, a presente Sentença foi proferida com o nome Caso Pessoas dominicanas e haitianas expulsas Vs. República Dominicana.  Em 20 de agosto de 2014, o Juiz García-Sayán apresentou seu pedido para não participar de todas as atividades da Corte, enquanto candidato à Secretaria Geral da Organização de Estados Americanos (OEA), e este pedido foi aceito pelo Presidente do Tribunal no mesmo dia. Por conseguinte, o Juiz García-Sayán não participou da deliberação da presente Sentença. Por sua vez, o Juiz Alberto Pérez Pérez não pode participar da deliberação da presente Sentença por motivos de força maior.

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