-2-

Índice
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.

VII.

INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA
PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE
RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÃO PRÉVIA SOBRE FATOS ADICIONAIS ALEGADOS
PELAS REPRESENTANTES
PROVA
A) Prova documental, testemunhal e pericial
B) Admissão da prova
B.1) Admissibilidade da prova documental
B.2) Admissibilidade das declarações de supostas vítimas, da prova
testemunhal e pericial

Parágrafos
1-4
5-16
17-29
30-32
33-34
35-50
36
37-47
48-50

FATOS
A)
Contexto dos fatos
B)
O Diário Militar e o Arquivo Histórico da Polícia Nacional
B.1) O Diário Militar
B.2) O Arquivo Histórico da Polícia Nacional
B.3) Acesso a outros documentos oficiais
C)
O Diário Militar e as vítimas do presente caso
D) Investigação iniciada em 1999

51-183
54-58
59-62
63-65
66-68
69-164
165-183

VIII.

MÉRITO

184-319

VIII-1

DESAPARECIMENTO FORÇADO DAS 26 VÍTIMAS REGISTRADAS NO
DIÁRIO MILITAR
I.
Sobre o desaparecimento forçado das 26 vítimas
A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes
B) Considerações da Corte
II. Sobre a liberdade de associação e a liberdade de expressão das 26
vítimas desaparecidas

185-222
186-217
186-189
190-217
218-222

VIII-2 OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAR OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS E
AS ALEGADAS DETENÇÕES E TORTURAS
I.
Obrigação de investigar os desaparecimentos forçados das 26 vítimas
desaparecidas e a morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz
A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes
B) Considerações gerais da Corte
1. Antecedentes: ações desenvolvidas antes de 1987
2. Dever de iniciar uma investigação ex officio
3. Falta de devida diligência nas investigações por parte do
Ministério Público
4. Prazo razoável
5. Alegada violação do dever de adotar disposições de Direito
Interno
6. Conclusão
7. Acesso à informação e direito a conhecer a verdade
II. Obrigação de investigar a alegada detenção e tortura de Wendy e Igor
Santizo Méndez
A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes
B) Considerações da Corte

223-282

VIII-3 VIOLAÇÕES ALEGADAS EM DETRIMENTO DOS FAMILIARES DE RUDY
GUSTAVO FIGUEROA E DAS 26 VÍTIMAS DESAPARECIDAS
A) Sobre o direito à integridade pessoal
B) Sobre o direito a conhecer a verdade
C) Sobre o direito de circulação e de residência
D) Sobre a proteção à família e os direitos da criança
E) Sobre a liberdade de associação e a liberdade de expressão

283-319

IX.

320-390

REPARAÇÕES (APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1 DA CONVENÇÃO
AMERICANA)
A) Parte Lesada

225-270
225-227
228-270
238-239
240-243
244-260
261-262
263-265
266-267
268-270
271
271
272-282

284-293
294-302
303-308
309-312
313-319

325

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