-3-
B)
C)
D)
E)
F)
X.
Obrigação de investigar os fatos que causaram as violações e identificar,
julgar e, se for o caso, punir os responsáveis, assim como determinar o
paradeiro das vítimas
B.1) Obrigação de investigar os fatos, identificar, julgar e, se for o
caso, punir os responsáveis materiais e intelectuais
B.2) Determinação do paradeiro das vítimas desaparecidas
Outras medidas de reparação integral: reabilitação, satisfação e
garantias de não repetição
C.1) Reabilitação: assistência psicológica ou psiquiátrica às vítimas
C.2) Satisfação: Publicação e difusão da Sentença
C.3) Medidas de comemoração e homenagem às vítimas
C.4) Garantia de não repetição: adoção de disposições de direito
interno para garantir uma efetiva investigação sobre o
desaparecimento forçado
C.5) Outras medidas solicitadas
Indenizações compensatórias
D.1) Dano material
D.2) Dano imaterial
Custas e gastos
Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados
PONTOS RESOLUTIVOS
326-336
326-330
331-336
337-356
337-340
341-342
343-349
350-354
355-356
357-375
357-367
368-375
376-383
384-390
391