7 Ademais, a Comissão informou sobre certos acontecimentos de especial gravidade, ocorridos depois que a Corte ordenou as medidas provisórias, entre os que se destacam os seguintes: a) em 23 de junho de 2002 foi assassinado um recluso no interior da penitenciária, com ferimentos profundos na cabeça e na nuca. A imprensa divulgou que para chegar até onde estava o recluso os executores estouraram paredes duplas feitas recentemente; b) 308 reclusos dos pavilhões A e B foram colocados de castigo no pátio da penitenciária de 23 a 27 de junho de 2002. Ficaram na quadra aberta durante cuatro dias ininterruptos, nus, sem receber comida, recebendo água esporádicamente, fazendo suas necessidades fisiológicas nesse pátio; foram espancados e tiveram seus cabelos raspados. Ademais, todos os pertences pessoais destes reclusos (roupa, televisores, documentos pessoais, remédios) foram retirados das celas e jogados em um local denominado “igreja”, de maneira que quando estos reclusos retornaram a suas celas, após quatro dias sob sol forte e a céu aberto, não encontraram seus pertences pessoais, fato que causou uma grande revolta entre os reclusos; c) em 5 de julho de 2002, aproximadamente 34 detentos da Central de Polícia de Porto Velho foram transferidos para a Penitenciária Urso Branco, e foram acomodados em uma das celas de “segurança” juntamante com os nove detentos que se encontravam naquele lugar. Os detentos que foram transferidos espancaram os nove reclusos que já se encontravam na cela de “segurança”, perante a qual os agentes da Companhia de Controle de Distúrbios entraram na cela e sumariamente espancaram todos os reclusos. Os nove reclusos que foram agredidos foram alojados provisoriamente na triagem da enfermaria, a qual se encontra bem próxima à cela em que se encontram alojados os presos que os espancaram. Ademais, os reclusos que foram agredidos recebem todos os dias ameaças de morte; d) 22 reclusos têm sido ameaçados de morte, entre os quais se encontram os nove que foram agredidos em 5 de julho de 2002 e dois sobreviventes do massacre de 1 e 2 de janeiro de 2002, os quais têm sido ameaçados de morte devido a que indicaram quais foram alguns dos autores da chacina. Únicamente se têm transferido a 13 dos reclusos ameaçados de morte à Penitenciária Enio Pinheiro; e) com o fim de supervision o cumprimento das medidas provisórias ordenadas pela Corte, membros da ONG Centro de Justiça Global visitaram a Penitenciária Urso Branco em 15 de julho de 2002. Na madrugada de 16 de julho de 2002, como forma de represália da referida visita, todos os presos que estavam nas celas que foram visitadas pelos membros do Centro de Justiça Global foram brutalmente espancados e gravemente torturados pelos agentes penitenciários e policiais militares. Estes acontecimentos constituem uma violação do direito à integridade física dos reclusos e, ademais, têm o efeito de intimida-los para evitar que ofereçam informação sobre a grave situação da penitenciária; e f) o problema da superlotação da Penitenciária Urso Branco se tem visto agravado porque continua recebendo semanalmente presos vindos da Central de Polícia.

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