4 “os promotores [isto é, os funcionários do Ministério Público que intervêm no procedimento penal,] devem velar pela correta aplicação do direito e pela busca da verdade dos fatos sucedidos, atuando com profissionalismo, boa fé, lealdade processual, considerando tanto elementos que permitam provar o delito e a participação do acusado neste ato, como também os que possam excluir ou atenuar a responsabilidade penal do acusado”. Sergio García Ramírez Juiz Pablo Saavedra Alessandri Secretário