-23significativo contra a impunidade, pois sua localização permitiu o julgamento de vários dos
principais responsáveis pela repressão [e] foram abertos novos processos por crimes de
lesa humanidade, e permitiu continuar com outros que estavam paralisados em tribunais
por falta de provas, e além de conseguir obter a primeira sentença definitiva conhecida na
história do país por assassinato político”.
O senhor Boccia Paz manifestou que “o [doutor] Goiburú havia sido um dos fundadores do
[MOPOCO], um grupo contestador do Partido Colorado, [e] havia começado a denunciar
publicamente as torturas e os assassinatos cometidos pelo regime”. Para escapar da
perseguição do governo, o doutor Goiburú “havia sido obrigado a exilar-se na Argentina”. O
senhor Goiburú foi sequestrado pela primeira vez nesse país por “funcionários da Base
Naval Paraguaia em Encarnación […] e [foi] enviado em um voo militar para Asunción”.
Depois conseguiu fugir da prisão, obtendo asilo na embaixada do Chile, e depois voltou a
Posadas, Argentina, onde, desde o mês de fevereiro de 1977, “integr[ou] a lista de
desaparecidos”. O perito manifestou que “uma operação como o sequestro do doutor
Goiburú em território argentino apenas pode ser concebida como parte do plano de
cooperação entre as ditaduras militares da época […] e apenas pôde ser executada com a
participação e as informações de inteligência dos repressores dos dois países”. Manifestou
também que “o sequestro e o posterior desaparecimento do doutor Agustín Goiburú é
considerado um caso paradigmático da Operação Condor”.
Em relação aos desaparecimentos dos senhores Carlos José Mancuello Bareiro e Rodolfo e
Benjamín Ramírez Villalba, o perito assinalou que os mesmos foram detidos, já que eram
acusados de pertencer a uma “célula comunista argentina, doutrinada na Universidade de
La Plata, onde alguns deles cursavam seus estudos”. Os “Arquivos do Terror” permitiram
comprovar “que estiveram detidos [e posteriormente] foram trasladados ao Departamento
de Investigações da Polícia da Capital [… onde], de acordo [com os] testemunhos de vários
presos […], foram torturados cotidianamente durante uns seis meses”. Afirmou que, “em 21
de setembro de 1976, […] foram executados e seus corpos desaparecidos”.
O senhor Boccia Paz afirmou que “os sucessivos governos […] desde o golpe de Estado que
derrubou o general Stroessner não mostraram nenhuma vontade […] de tentar encontrar os
restos de Agustín Goiburú Giménez, Carlos José Mancuello Bareiro, Rodolfo Ramírez Villalba
e Benjamín Ramírez Villalba, […e] seus familiares não receberam nenhum tipo de ajuda ou
assistência por parte do Estado (seja jurídica, médica, psicológica, laboral ou econômica)[,
de modo que] se pode concluir que o Estado […] realizou esforços insuficientes para
esclarecer estes desaparecimentos e para apoiar [os] familiares”.
b)
Antonio Valenzuela Candia, jornalista especialista no contexto da ditadura de
Alfredo Stroessner
O perito afirmou que, durante a ditadura de Stroessner, “as detenções de opositores e de
pessoas simplesmente suspeitas de o serem, […] passaram a ser sistemáticas”. O emprego
da tortura “passou a ser sistemático contra delinquentes comuns e ativistas políticos”. À
frente de todas essas violações “se encontrava o próprio Presidente da República”. O Poder
Executivo, o Ministério do Interior, a Chefia de Polícia, as Forças Armadas e o Poder
Judiciário “foram ferramentas decisivas para a implementação da política de Terrorismo de
Estado”. Manifestou também que “o surgimento da Operação Condor […] teve influência
significativa no sequestro e no desaparecimento de opositores aos regimes militares”.
Em relação aos “Arquivos do Terror”, o perito afirmou que estes “permitiram reconstruir […]
casos emblemáticos da Operação Condor […] que retratavam o diagrama de atuação das
ditaduras de Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil, e por sua vez foram base
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