-2- Índice I. II. III. IV. V. VI. VII. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE COMPETÊNCIA CONSIDERAÇÃO PRÉVIA SOBRE FATOS ADICIONAIS ALEGADOS PELAS REPRESENTANTES PROVA A) Prova documental, testemunhal e pericial B) Admissão da prova B.1) Admissibilidade da prova documental B.2) Admissibilidade das declarações de supostas vítimas, da prova testemunhal e pericial Parágrafos 1-4 5-16 17-29 30-32 33-34 35-50 36 37-47 48-50 FATOS A) Contexto dos fatos B) O Diário Militar e o Arquivo Histórico da Polícia Nacional B.1) O Diário Militar B.2) O Arquivo Histórico da Polícia Nacional B.3) Acesso a outros documentos oficiais C) O Diário Militar e as vítimas do presente caso D) Investigação iniciada em 1999 51-183 54-58 59-62 63-65 66-68 69-164 165-183 VIII. MÉRITO 184-319 VIII-1 DESAPARECIMENTO FORÇADO DAS 26 VÍTIMAS REGISTRADAS NO DIÁRIO MILITAR I. Sobre o desaparecimento forçado das 26 vítimas A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes B) Considerações da Corte II. Sobre a liberdade de associação e a liberdade de expressão das 26 vítimas desaparecidas 185-222 186-217 186-189 190-217 218-222 VIII-2 OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAR OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS E AS ALEGADAS DETENÇÕES E TORTURAS I. Obrigação de investigar os desaparecimentos forçados das 26 vítimas desaparecidas e a morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes B) Considerações gerais da Corte 1. Antecedentes: ações desenvolvidas antes de 1987 2. Dever de iniciar uma investigação ex officio 3. Falta de devida diligência nas investigações por parte do Ministério Público 4. Prazo razoável 5. Alegada violação do dever de adotar disposições de Direito Interno 6. Conclusão 7. Acesso à informação e direito a conhecer a verdade II. Obrigação de investigar a alegada detenção e tortura de Wendy e Igor Santizo Méndez A) Argumentos da Comissão Interamericana e alegações das partes B) Considerações da Corte 223-282 VIII-3 VIOLAÇÕES ALEGADAS EM DETRIMENTO DOS FAMILIARES DE RUDY GUSTAVO FIGUEROA E DAS 26 VÍTIMAS DESAPARECIDAS A) Sobre o direito à integridade pessoal B) Sobre o direito a conhecer a verdade C) Sobre o direito de circulação e de residência D) Sobre a proteção à família e os direitos da criança E) Sobre a liberdade de associação e a liberdade de expressão 283-319 IX. 320-390 REPARAÇÕES (APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA) A) Parte Lesada 225-270 225-227 228-270 238-239 240-243 244-260 261-262 263-265 266-267 268-270 271 271 272-282 284-293 294-302 303-308 309-312 313-319 325

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