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Humberto Antonio Sierra Porto Presidente Roberto F. Caldas Manuel E. Ventura Robles Eduardo Vio Grossi Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Pablo Saavedra Alessandri Secretário Comunique-se e execute-se, Humberto Antonio Sierra Porto Presidente Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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A. Ausência de competência ratione temporis .......................................................................2
B. Ausência de competência ratione materiae ......................................................................2
A. Prova documental e pericial ..............................................................................................2
B. Admissibilidade das provas ................................................................................................2
C. Valoração das provas .........................................................................................................2
A. Fatos ocorridos antes do reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Estado (5 de setembro de 1984) ............................................................................................2
B. Fatos ocorridos depois do reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Estado (5 de setembro de 1984) ............................................................................................2
A. Argumentos das partes e da Comissão .............................................................................2
B. Considerações da Corte ......................................................................................................2
A. Garantias de competência, independência e imparcialidade ..........................................2
B. Direito a ser assistido por defensor de sua escolha ..........................................................2
A. Argumento das partes .......................................................................................................2
B. Considerações da Corte ......................................................................................................2
A. Argumentos das partes ......................................................................................................2
B. Considerações da Corte ......................................................................................................2
E. Indenizações compensatórias por danos materiais e imateriais ......................................3
G. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas ..............................3
H. Modalidade de cumprimento dos pagamentos determinados ........................................3
Procedimento perante a Corte6
A. Ausência de competência ratione temporis8
A.1. Argumentos do Estado, da Comissão e dos representantes8
A.2. Considerações da Corte9
B. Ausência de competência ratione materiae11
B.1. Argumentos do Estado, da Comissão e dos representantes11
B.2. Considerações da Corte12
C. Ausência de esgotamento dos recursos internos13
C.1. Argumentos do Estado, da Comissão e dos representantes13
C.2. Considerações da Corte14
A. Prova documental e pericial19
B. Admissibilidade das provas19
C. Valoração das provas20
A. Fatos ocorridos antes do reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Estado (5 de setembro de 1984)21
B. Fatos ocorridos depois do reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Estado (5 de setembro de 1984)24
A. Argumentos das partes e da Comissão30
B. Considerações da Corte33
A. Garantias de competência, independência e imparcialidade39
A.1. Argumentos da Comissão e das partes39
A.2. Considerações da Corte40
B. Direito a ser assistido por defensor de sua escolha46
B.1. Argumentos das partes e da Comissão46
B.2. Considerações da Corte47
C. Prazo razoável49
C.1. Argumentos das partes e da Comissão49
C.2. Considerações da Corte50
A. Argumento das partes53
B. Considerações da Corte54
A. Argumentos das partes57
B. Considerações da Corte58
A. Parte lesada61
B. Medidas de restituição solicitadas62
B.1. Argumentos das partes e da Comissão62
B.2. Considerações da Corte64
C. Medidas de satisfação solicitadas64
C.1. Argumentos das partes64
C.2. Considerações da Corte65
D. Garantias de não repetição solicitadas66
D.1. Argumentos das partes e da Comissão66
D.2. Considerações da Corte67
E. Indenizações compensatórias por danos materiais e imateriais67
E.1 Argumentos das partes e da Comissão67
E.2. Considerações da Corte71
F. Custas e gastos72
G. Ressarcimento dos gastos ao Fundo de Assistência Legal a Vítimas74
H. Modalidade de cumprimento dos pagamentos determinados75

Argüelles y otros. Judgment. November 20, 2014

IACourt judgment

Preview

Type

Costs
Merits
Preliminary Objections
Reparations

Date: Nov 20, 2014

Mechanism

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Number: C-288

Country

Argentina

Signatories

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Humberto Antonio Sierra Porto
Manuel E. Ventura Robles
Roberto de Figueiredo Caldas

Primary Documents

Arguelles y otros. Judgment. November 20, 2014.pdf
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Arguelles. Sentença de 20 de novembro de 2014.pdf
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Argüelles y otros. Excepciones Preliminares, Fondo y Reparaciones. Sentencia del 20 de Noviembre de 2014.pdf
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Argüelles y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia del 20 de Noviembre de 2014.docx238.32 kB

Arguelles y otros. Judgment. November 20, 2014.pdf.docx147.83 kB

Arguelles. Sentença de 20 de novembro de 2014.docx330.43 kB

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