discriminação, na República Dominicana, contra a população haitiana ou de ascendência haitiana. O Escritório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento assinalou que as pessoas haitianas na República Dominicana “devem enfrentar uma atitude política e social geralmente hostil”126. Nesse sentido, o Relator Especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas, e a Especialista Independente sobre Questões das Minorias, destacaram dados históricos sobre o problema de racismo na República Dominicana, em detrimento de pessoas haitianas127. Foi, também, apontado que o referido problema era vigente, em datas próximas aos fatos do presente caso128. 160. O Relator Especial e a Especialista Independente, referidos anteriormente, expressaram que a percepção dominante entre a maioria dos dominicanos é que sua tonalidade de pele mestiça os distinguem dos dominicanos e haitianos de pele mais escura. A esse respeito, assinalaram a utilização do termo “negro” como insulto na República Dominicana, adicionado às alusões realizadas relacionadas com os “negros”, qualificando-os como ignorantes ou sujos, e a frequente assimilação da condição de “negro” ao status de ilegalidade e de delinquência. Porém, de acordo com os referidos especialistas, na República Dominicana o termo “negro”, e, por extensão, os traços ou elementos relacionados com a ascendência africana, está associado tanto com as pessoas haitianas, que possuem ou não documentação pessoal, como aos dominicanos de ascendência haitiana129. No mesmo sentido, o Escritório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) emitiu, em 2005, um Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano da República Dominicana, no qual expressou que: [como resultado da migração e da transformação do modelo econômico] a identidade nacional [dominicana] e as identidades regionais estão sofrendo profundas transformações [...]. Estes processos estão influenciados por aspectos [como] a imigração haitiana, a qual pode ser representada com as seguintes equivalências: haitiano – trabalho barato – negritude rejeitada – elemento expulsivo130. 126 Caso Crianças Yean e Bosico Vs. República Dominicana, par. 109.3. Assim, assinalaram que, entre 1930 e 1961, a República Dominicana foi governada por Rafael Leónidas Trujillo, e que, durante esse período, o governo dominicano adotou uma política de racismo e promoveu uma identidade europeia e hispânica apoiada no fomento de sentimentos “anti-haitianos” e no uso da violência contra os haitianos. (Organização das Nações Unidas. Relatório do Relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas, Doudou Diène, e da Especialista Independente sobre Questões das Minorias, Gay McDougall, Relatório da Missão à República Dominicana, par. 7. Sem negar estes dados, o perito Fernando I. Ferrán Brú destacou que a República Dominicana “teve ao menos cinco presidentes com ascendência haitiana”, e que “a tendência continua, desde a queda de Trujillo, [...] a fim de esclarecer qualquer incidente que envolva excessos que prejudiquem a proteção dos direitos humanos por razões de índole racial ou de qualquer outra índole, em detrimento de qualquer pessoa, seja dominicana ou estrangeira” (Cf. Laudo pericial submetido por Fernando Ignacio Ferrán Brú mediante affidavit em 30 de setembro de 2013, expediente de exceções preliminares, mérito e reparações, fls. 1.498 a 1.676). 128 Assim, a Human Rights Watch, em 2002, assinalou que “em vista da história turbulenta [entre Haiti e República Dominicana] – e das versões distorcidas divulgadas nas escolas e nos meios de comunicação oficiais desde os tempos de Trujillo – alguns dominicanos não duvidam ainda em perceber uma ameaça haitiana à integridade territorial do país” e que o prejuízo racial está profundamente enraizado na República Dominicana. (Cf. Human Rights Watch, Pessoas Ilegais: Haitianos e Dominico-Haitianos na República Dominicana, p. 8). 129 Organização das Nações Unidas, Relatório do Relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas, p. 2 e pars. 7, 46 e 47. 130 Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano da República Dominicana, Escritório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005, p. 152. 127