vinculação com o Haiti”147. O Relator Especial e a Especialista Independente receberam declarações de haitianos e dominicanos de ascendência haitiana, nas quais manifestaram que “[...] o passaporte mais importante é a cor da pele. Os que tem a pele clara raramente tem algum problema. Os que são negros e de aspecto pobre tem problemas o tempo todo, independentemente se são haitianos ou dominicanos. Se você é negro, é haitiano”148. O Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial também manifestou sua preocupação a respeito da detenção dos migrantes de origem haitiana, documentados ou não, e sua expulsão coletiva para o Haiti, sem que sejam respeitadas as garantias processuais149. A Comissão Interamericana, por sua vez, informou que foi denunciado o fato de que os expulsos são detidos previamente, antes de serem retirados do território dominicano, em estabelecimentos onde recebem pouca ou nenhuma comida durante os dias de confinamento, e em alguns casos apanham das autoridades dominicanas150. A Comissão, além disso, expressou que as expulsões realizadas na República Dominicana tiveram como fundamentação um controle de identidade baseado no perfil racial das pessoas detidas, sendo que as autoridades dominicanas se limitam a observar a maneira de caminhar, o porte, e a cor, em sua opinião, mais escura da pele, para determinar se são haitianos ou descendentes de haitianos151. 169. Foram indicadas certas características destas expulsões. Assim, foi assinalado que estas, inclusive quando é decidido caso a caso, realizam-se com tanta precipitação que não é dado, aos afetados, a oportunidade de entrarem em contato com seus familiares, nem de impugnar a ordem de expulsão. As expulsões massivas são realizadas, frequentemente, em ônibus abarrotados, estes trajetos em ônibus criam condições de insegurança que, em algumas ocasiões, já causaram graves lesões152. As pessoas que são expulsas da República Dominicana não têm a oportunidade de entrar em contato com sua família, de recolher seus pertences, de cobrar seus salários ou de fazer qualquer outro preparativo para sua partida. São abandonados na fronteira, com a ordem de cruzá-la andando. Normalmente, chegam ao Haiti com pouco ou nada de dinheiro e sem qualquer outra bagagem, além da roupa que vestem, e podem se ver obrigados a mendigar para obter comida e hospedagem153. 147 Organização das Nações Unidas, Relatório do Relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas, Doudou Diène, e a Especialista Independente sobre as Questões das Minorias, Gay McDougall, par. 44. 148 Organização das Nações Unidas, Relatório do Relator Especial sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Relacionadas, Doudou Diène, e a Especialista Independente sobre as Questões das Minorias, Gay McDougall, par. 44. O Relator Especial e a Especialista Independente foram informados de casos em que estrangeiros de pele negra, desprovidos de qualquer vinculação com a República Dominicana ou com o Haiti, mas que se encontravam na zona fronteiriça, somente pela cor de sua pele, foram ameaçados de serem deportados ao Haiti. 149 Organização das Nações Unidas, Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial, Nono relatório da República Dominicana ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial par. 13. CERD/C/DOM/12, 8 de junho de 2007, par. 13 (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo A04, fls. 3.083 a 3.090). 150 Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Relatório sobre a situação dos direitos humanos na República Dominicana, de 7 de outubro de 1999, par. 328. 151 Sobre este ponto, o perito Fernando I. Ferrán Brú, ainda que não tenha apresentado dados que confirmassem ou negassem uma prática de controle migratório baseada em perfis raciais, afirmou que “deve-se reconhecer que a maior parte das pessoas que ingressam na [República Dominicana], em razão d[a] posição geográfica [do país], são procedentes do Haiti, cuja população é predominantemente de traços fenotípicos negros. Tendo em vista que a imigração haitiana ao território dominicano é massiva, e na maioria das vezes de forma indocumentada e clandestina, é lógico, portanto, que haja um enfoque das autoridades migratórias neste grupo de imigrantes estrangeiros. [...] A contrario sensu, será inútil para a política migratória estatal dirigir seus esforços de limitar a imigração ilegal e indocumentada a grupos com características fenotípicas da raça amarela ou da raça branca caucasiana”. (Cf. Laudo pericial submetido por Fernando Ignacio Ferrán Brú mediante affidavit). 152 Anistia Internacional, Vidas em Trânsito: a difícil situação da população migrante haitiana e da população dominicana de ascendência haitiana. A perita Bridget Wooding expressou que durante as expulsões “não há o devido processo, não há escuta [sic] para as pessoas que serão expulsas. As pessoas podem ser retiradas de suas casas, durante a madrugada, sem nenhuma ordem judicial” (Cf. Declaração pericial de Bridget Wooding, na audiência pública). 153 Human Rights Watch, Pessoas Ilegais: Haitianos e Domínico-Haitianos na República Dominicana.