201. Em novembro de 1999 ou janeiro de 2000186, durante a madrugada187, funcionários estatais de Pedernales chegaram na casa da família Medina188 e todos os seus membros foram levados, junto com outras pessoas, para uma prisão em Ovideo, onde foram detidos por várias horas, sem prévia verificação de sua documentação189. Segundo Willian, ele apresentou seus documentos, uma “cópia de [sua] identidade e [uma] da [sua certidão de] nascimento [...] e os entregou às pessoas da migração”, mas nesse momento “eles os rasgaram e [ele] tinha [sua] certidão de nascimento original”190. Posteriormente, foram embarcados, com outras pessoas, em um furgão e levados a fronteira com Haiti. Os cinco membros da família permaneceram juntos191. O Estado fez constar que não existe registro de deportação de tais pessoas192. 202. Segundo Awilda Medina, durante sua detenção, não receberam comida ou água e, em todo o processo de expulsão, foram tratados muito mal e lhes diziam: “Haitianos, vão para o seu país! ”. Quando chegaram ao Haiti. Awilda e Luis Ney não falavam crioulo mas aprenderam devido a expulsão193. 203. Após a expulsão da República Dominicana, Awilda foi atropelada por um veículo em Anse-à-Pitres, Haiti, e a família tentou obter assistência médica, através de várias viagens a República Dominicana, nas quais não tiveram problemas para atravessar a fronteira, porque tinham papéis do hospital194. O Estado manifestou que “embora os membros da família 186 Cf. Declaração de Awilda Medina prestada mediante affidavit, em 24 de setembro de 2013, (Expediente de exceções preliminares, mérito e reparações, fl. 1.705); e Declaração de Willian Medina perante a Universidade de Columbia, em 1° de abril de 2000 (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, anexo 14, fl. 186). Em sua declaração perante a Universidade de Columbia, Willian Medina manifestou que os fatos ocorreram em novembro de 1999. Awilda Medina, por sua vez, declarou que ocorreram em janeiro de 2000. Por outro lado, cabe salientar que o senhor Willian Medina Ferreras, na audiência pública perante a Corte, manifestou que a expulsão ocorreu em 1990. A respeito, o Estado indicou que se a expulsão tivesse ocorrido em 1990, teria ocorrido fora da competência deste Tribunal. No entanto, do depoimento de Willian Medina, na audiência pública, depreende-se que ele foi expulso junto com sua companheira e seus três filhos, e de acordo com as informações recebidas, no ano de 1990, sua filha Carolina Isabel ainda não tinha nascido. Em vista do exposto, este Tribunal considera que não é possível que a expulsão tenha acontecido em 1990, já que nessa data ainda não tinha nascido a filha de Willian Medina chamada Carolina Isabel. Em consideração ao exposto, e tendo em vista o manifestado por Awillda Medina, a Corte avalia que a expulsão ocorreu mais tarde, em novembro de 1999 ou janeiro de 2000. 187 Cf. Declaração de Awilda Medina prestada mediante affidavit, e Declaração de Willian Medina prestada na audiência pública. 188 Cabe assinalar que Awilda na sua declaração informou que nesse dia chegou “uma senhora Maribel que lhes ordenou que subisse em um ônibus” (cf. Declaração de Awilda Medina, prestada mediante affidavit). Igualmente, o senhor Medina Ferreras declarou que: “migração chegou na [sua] casa às três da manhã, ele não tinha problemas com ninguém. Quando bateram na porta. [...] Quando abriu a porta o pátio estava cheio de militares. Viu uma senhora, que era a Chefe da Migração, se chama Maribel e então o mandaram para a fortaleza. [...] Quando chegou na fortaleza viu uma pessoa e perguntou: Quem são essas pessoas? E me [disseram] que essas pessoas são da migração para recolher e repatriar os haitianos” (Declaração de Willian Medina Ferreras, prestada em audiência pública). No entanto, a senhora Carmen Maribel Ferreras Mella, em sua affidavit, afirmou que “é falso que, na sua qualidade de Encarregada das Deportações, se apresentasse às 3h da manhã, acompanhada de sete oficiais da Marinha de Guerra Dominicana, batendo na porta da residência da família MEDINA FERRERAS, e que, em novembro de 2000, já não estava no cargo” (Declaração de Maribel Ferreras Mella, prestada mediante affidavit, em 16 de setembro de 2013 (Expediente exceções preliminares, mérito e reparações, fls. 1.697 a 1.698 (maiúsculas no texto original). 189 Cf. Declara��ão Awilda Medina prestada mediante affidavit, e Declaração de Willian Medina Ferreras, prestada em audiência pública. 190 Declaração de Willian Medina Ferreras, prestada em audiência pública. O Estado na contestação refuta, categoricamente, a alusão de que “um soldado destruiu as cópias da cédula dominicana e certidão de nascimento de Willian Medina Ferreras”, já que “não existe prova, nem direta, nem circunstancial, que garanta que algo assim possa ter ocorrido. Nem sequer menciona o nome ou nome de guerra do soldado que teria cometido tal ação, ou sua descrição física, ou qualquer outra informação que permita identificá-lo”. 191 Cf. Declaração de Willian Medina Ferreras, prestada em audiência pública perante a Corte. 192 Cf. Ofício n° 044-13 emitido pela Direção Geral de Migração do Ministério do Interior e de Polícia, em 23 de janeiro de 2013, no qual se confirma que não existe registro da deportação, entre outras pessoas mencionadas em uma lista que vem anexa ao ofício, de Willian Medina, de Awilda Medina, de Luis Ney Medina e de Lilia Jean Pierre (Expediente de anexos à contestação, fls. 6.371 a 6.373). Em sua contestação, o Estado alegou que “não há nenhuma prova [...] que demonstre [...] que os membros dessa família tenham sido realmente expulsos do território nacional”. 193 Cf. Declaração de Awilda Medina, prestada mediante affidavit. 194 Cf. Declaração de Awilda Medina, prestada mediante affidavit.

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