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sentido, o Estado deve levar em consideração, inter alia, os Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e de
Armas de Fogo por Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, o Código de Conduta da ONU para
Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, e os Princípios da ONU sobre a Efetiva Prevenção e Investigação
de Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais.