prática do delito de traição à pátria por parte de Gladys Espinoza e foi solicitada a ampliação
do prazo de sua detenção73.
77.
Declarações de Gladys Espinoza. Nos dias 28 de abril74 e 775 e 1076 de maio de 1993, e
na presença do Instrutor de um dos escritórios da DINCOTE, entre outras pessoas que
estiveram presentes, foram recebidas as manifestações de Gladys Espinoza. Nestas
declarações, afirmou que foi vítima de atos de violência, estupro e torturas durante sua
detenção e nas instalações da DIVISE (pars. 157 a 159 infra). Em 1° de junho de 1993, o Juiz
Militar Especial resolveu abrir instrução pelo delito de traição à pátria e exarou mandado de
reclusão, determinando seu cumprimento, inicialmente, nas instalações da DINCOTE77.
Posteriormente, em 5 de junho de 199378, a senhora Espinoza prestou declaração de instrução
nos escritórios da DINCOTE, perante o Juiz Militar Especial, na qual reiterou que foi vítima de
atos de violência durante sua detenção e nas instalações da DIVISE e DINCOTE (pars. 157 a
159 infra).
78.
Sentença de condenação à prisão perpétua por “traição à pátria”. Em 25 de junho de
1993, deu-se a leitura, nas instalações da DINCOTE, na presença de Gladys Espinoza, das
sentença proferida naquele dia pelo Juiz Instrutor Militar Especial, por meio da qual
determinou, entre outros, que “pertence ao grupo dirigente do MRTA como integrante de
uma ‘Força Especializada’ para realizar sequestros, extorsões e atentados”, e a condenou
como autora do delito de traição à pátria à pena privativa de liberdade de prisão perpétua,
indicando que “cumpriria esta pena em um centro de Reclusão de Segurança Máxima,
administrado pelo Instituto Nacional Penitenciário, com isolamento contínuo durante o
primeiro ano e depois com trabalho obrigatório pelo tempo que durar a reclusão”79.
B.2. Transferência à estabelecimentos penais e permanência até a presente data
79.
Transferência à estabelecimentos penais. Gladys Espinoza foi transferida, em 30 de
julho de 1993, da DINCOTE ao Presídio de Segurança Máxima de Mulheres de Chorrillos. Em
17 de janeiro de 1996, ingressou no Presídio de Yanamayo. Em 10 de maio de 2001, Gladys
Espinoza foi transferida ao Presídio de Aucallama Huaral80, e em 16 de dezembro de 2003 foi
transferida para o Presídio de Segurança Máxima de Mulheres de Chorrillos81, onde atualmente
se encontra reclusa82. Segundo alegam a Comissão e os representantes, as condições de
detenção em que permaneceu Gladys Espinoza durante sua reclusão no Presídio de
Yanamayo violaram sua
73
Cf. Relatório n° 2074-DR-DINCOTE, de 27 de maio de 1993 (expediente de prova, fls. 1.501 a 1.503).
Cf. Manifestação policial de Gladys Espinoza perante a DINCOTE de 28 de abril de 1993 (expediente de prova, fls. 8.269 a 8.278).
75 Cf. Manifestação de Gladys Espinoza, de 7 de maio de 1993 (expediente de prova, fls. 5.804 a 5.807).
76
Cf. Manifestação de Gladys Espinoza, de 10 de maio de 1993 (expediente de prova, fls. 5.808 a
5.812). 77 Cf. Auto de abertura de instrução de 1° de junho de 1993 (expediente de prova, fl. 5.993).
78
Cf. Declaração de instrução de Gladys Espinoza, de 5 de junho de 1993 (expediente de prova, fls. 7.304 a 7.308).
79 Cf. Sentença de 25 de junho de 1993, Expediente n° 037-93-TP, proferida pelo Juiz Instrutor Militar Especial da Zona Judicial da
Força Aérea do Peru n° 1.215 (expediente de prova, fls. 7.353 a 7.357).
80 Cf. Certificado de Antecedentes Criminais de Gladys Espinoza Gonzáles, emitido pelo Instituto Nacional Penitenciário, em 7 de
maio de 2012 (expediente de prova, fls. 8.155 e 8.156); e Declaração prestada, em 26 de março de 2014, perante agente dotado
de fé pública (affidavit), por Gladys Espinoza (expediente de mérito, fl. 906).
81 Cf. Antecedentes Penitenciários de Gladys Espinoza, emitido pelo Instituto Nacional Penitenciário, em 9 de maio de 2012
(expediente de prova, fl. 8.156).
82
Cf. Declaração prestada em 25 de março de 2014, perante agente dotado de fé pública (affidavit), por Manuel Espinoza
Gonzáles (expediente de mérito, fl. 912).
74