Os fatos do caso referem-se à violação dos direitos aos povos indígenas Kuna e Emberá, que habitam a região do Bayano, no contexto da construção de um complexo hidrelétrico e também em decorrência das deficiências e atrasos na titulação coletiva de seus territórios, dada a construção do referido complexo hidrelétrico na região.

A Corte Interamericana aplicou princípios e normas relacionados ao direito à propriedade coletiva e analisou os procedimentos estatais para garantir esse direito, bem como garantir sua proteção contra terceiros que poderiam afetar esse direito.