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que tinha que ver advogados e ocupar-se de atender a Juan Carlos, e depois disso
conseguir sua liberdade”.137 Por sua vez, a testemunha Clotilde Elena Rodríguez declarou
que Juan José Bayarri e seu filho Juan Carlos “[t]inham em sociedade uma agência de
automóveis muito importante na região de Bernal, a poucas quadras da estação e da casa
que os Bayarri tinham na rua Belgrano, agência de automóveis que ela conheceu [e que]
nessa agência se encontravam em exposição e venda automóveis muito valiosos, alguns
carros importados e até carros antigos, embora não se recordr das marcas já que não sabe
muito sobre automóveis”.138 Por último, a testemunha Noemí Virginia Julia Martínez
declarou que “[trabalhou] na agência de automóveis que a família Bayarri tinha na Avenida
San Martín 742, Esquina Cerrito 10 de Bernal, a poucas quadras da estação de trem”. A
testemunha mencionou que “[n]essa agência havia muito movimento comercial, já que
tinham veículos baratos mas também outros muito valiosos, todos eram carros usados,
alguns importados e também veículos antigos, que o Sr. `Don Juan’ Bayarri, restaurava em
oficinas mecânicas de amigos para poder vendê-los a um bom preço a colecionadores e/ou
a pessoas que buscam esse tipo de automóvel, inclusive vinham do exterior comprar carros
de coleção”.139
148. Os representantes apresentaram, como prova documental das atividades comerciais
do senhor Bayarri, um alvará de habilitação do local; uma cópia autenticada do Livro de
Atas da agência de automóveis, com data de 27 de março de 1989, expedida pelo
Departamento de Comércio da Municipalidade de Quilmes; uma cópia autenticada do livro
de Exposição e Vendas de Automóveis e uma fotografia da frente do estabelecimento
denominado “Bernal Motors Car”. Além disso, afirmaram que, na “busca e apreensão policial
realizada em [seu] domicílio da rua Belgrano 716 de Bernal, Quilmes, Província de Buenos
Aires, em 21 de novembro de 1991, [levaram] muita documentação com a desculpa de ter
de verificá-la, a qual jamais foi registrada em nenhuma ata e tampouco [lhes] foi
devolvida”.
149. O Tribunal constata que a veracidade dos documentos e depoimentos apresentados
pelos representantes não foi questionada pelo Estado (par. 49 supra). Por outro lado, dos
autos da causa 4.227 “Macri, Mauricio, s/ Privação Ilegal da Liberdade”, se infere que, no
dia 21 de novembro de 1991, se realizou uma busca e apreensão no domicílio da vítima
onde se apreendeu dinheiro e documentação. Não obstante isso, a ata de busca e
apreensão não registrou a apreensão de documentos relativos às atividades comerciais da
vítima.140 No entanto, cabe ressaltar que consta dos mesmos autos que, em 7 de novembro
de 1991, o Juízo Nacional de Instrução nº 25 solicitou ao Chefe do Departamento de
Fraudes e Golpes que fossem tomadas medidas e conduzidos trabalhos de inteligência
relacionados a Juan Carlos Bayarri, para o que foi ele identificado como um “suboficial da
Polícia Federal […,] robusto, de 1,78 m de estatura, calvo, com barba, que exploraria uma
agência de automóveis em San Martín e Cerrito [em Bernal]”.141
137
Cf. declaração prestada mediante affidavit (expediente de mérito, tomo V, folhas 927 a 929).
138
Cf. declaração prestada mediante affidavit (expediente de mérito, tomo V, folha 915).
139
Cf. declaração prestada mediante affidavit (expediente de mérito, tomo V, folha 920).
Cf. pedido de busca e apreensão do Chefe do Departamento de Fraudes e Golpes, Comissário Vicente Luis
Palo, ao Juiz Nacional de Primeira Instância Criminal de Instrução em 21 de novembro de 1991 (prova para melhor
resolver apresentada pelo Estado, exp7176corpo2_92, página 262); ordem de busca e apreensão expedida pelo
Juiz Dr. Oscar Alberto Hergott e dirigida ao Titular da Brigada de Investigações de Quilmes em 21 de novembro de
1991 (prova para melhor resolver apresentada pelo Estado, exp7176corpo2_92, páginas 361 a 362); e, ata de
busca e apreensão elaborada pelo Oficial Principal Fernando Canales e outros em 21 de novembro de 1991 (prova
para melhor resolver apresentada pelo Estado, exp7176corpo2_92, páginas 363 a 367).
140
141
Cf. prova para melhor resolver apresentada pelo Estado, (exp7176corpo2_92, página 31).