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I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA1
II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
III EXCEÇÃO PRELIMINAR “Mudança substancial do objeto da demanda” e falta de esgotamento de recursos internos4
IV COMPETÊNCIA7
V CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS Controvérsia sobre os fatos objeto do presente caso7
VI PROVA9
A) Prova documental, testemunhal e pericial9
B) Apreciação da prova11
A) Legalidade da detenção do senhor Juan Carlos Bayarri16
B) Direito a ser julgado dentro de um prazo razoável ou a ser posto em liberdade20
VIII22
A) Atos constitutivos de tortura23
B) Dever de iniciar de ofício e imediatamente uma investigação26
A) Direito de ser ouvido e de que se resolva a causa dentro de um30
prazo razoável31
B) Direito de não ser obrigado a declarar contra si mesmo nem de se declarar culpado31
C) Presunção de inocência32
A) Acesso à justiça, direito de ser ouvido e de que se resolva a causa dentro de um prazo razoável, e efetividade dos recursos33
B) Direito de ser ouvido por um juiz ou tribunal independente e imparcial35
X REPARAÇÕES (APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA)36
A) Parte lesada37
B) Indenizações37
C) Obrigação de investigar os fatos que geraram as violações do presente caso e de identificar, julgar e, se for o caso, punir os responsáveis48
D) Medidas de satisfação e garantias de não repetição49
E) Custas e gastos51
F) Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados52
XI PONTOS RESOLUTIVOS53
A CORTE53
DECIDE:53

Bayarri. Sentença de 30 de otubro de 2008

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Exceçoēs Preliminares
Mérito
Reparaçoēs

Data: 30 de out. de 2008

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-187

País

Argentina

Signatarios

Cecilia Medina Quiroga
Diego García-Sayán
Manuel E. Ventura Robles
Margarette May Macaulay
Rhadys Abreu Blondet
Sergio García Ramírez

Votos separados

Sergio García Ramírez

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Bayarri. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment of October 30, 2008.pdf
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Bayarri. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 30 de octubre de 2008.pdf
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