Kimel
Processo- Resumo
O caso se refere ao jornalista Eduardo Kimel e à publicação do seu livro “O massacre de San Patricio”, no qual divulga os resultados da sua investigação sobre o assassinato de 5 religiosos, e critica a atuação das autoridades responsáveis pela investigação dos homicídios. Entre estas autoridades se encontrava um juiz, quem iniciou uma ação criminal contra Kimel que resultou na sua condenação pelo crime de calúnia.
A Corte IDH evidencia o conflito entre o direito à liberdade de expressão em temas de interesse público e a proteção da honra dos funcionários públicos, tendo determinado que a prevalência de um sobre o outro em cada caso depende da ponderação realizada através de um exame de proporcionalidade. No caso, a Corte IDH considerou que a opinião do Sr. Kimel não tinha relação com a vida pessoal do juiz envolvido mas antes refletia uma crítica sobre o desempenho do poder judicial, a qual não pode ser sancionada, principalmente quando se refere a atos oficiais de um funcionário público no desempenho do seu cargo.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 6 de dez. de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 19 de abr. de 2007
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 13.1, 13.2 1.1, 8.1 1.1, 2, 9, 13.1
- Descritores
- Liberdade de expressão
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -34.602861
Longitude: -58.385874
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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