8 f) quanto à obrigação de ajustar as condições da penitenciária às normas internacionais de proteção, nos próximos dias será assinado um convênio entre a União Federal e o Estado de Rondônia para a conclusão das obras em um prazo máximo de 60 dias. Em 21 de julho de 2004 reuniram-se representantes dos Poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público para ultimar as deliberações sobre a reforma da penitenciária. A Penitenciária Urso Branco será destinada exclusivamente a presos condenados, uma vez que esta preenche os requisitos de uma Unidade de Segurança Máxima; g) a finalização das obras de construção possibilitará a divisão entre os presos provisórios e os condenados, bem como a separação dos presos de acordo com o grau de periculosidade; h) apresentou três listas de presos. Em uma delas indica-se o número e nome dos presos e indica-se quems se encontram apenados e quems são presos provisórios; em outra lista indica-se os presos que entraram na penitenciária em julho, agosto e setembro de 2004; e na terceira lista indica-se a saída de presos. Há 791 detentos, dos quais 337 são provisórios e 454 encontram-se cumprindo condenação. O Estado não explicou expressamente se os presos condenados e os não condenados encontram-se localizados em diferentes seções; e i) quanto às investigações, o Poder Judiciário de Rondônia já recebeu a denúncia relativa à rebelião ocorrida em 2002, e no final de setembro será realizado o interrogatório dos acusados. Apresenta-se uma lista das ações civis em trâmite. 11. O escrito de 12 de novembro de 2004 e seus anexos, mediante os quais os peticionários das medidas remeteram suas observações ao oitavo relatório estatal. Em síntese indicaram que: a) já se passaram dois meses desde que os representantes do Governo Federal manifestaram que agilizariam o convênio para a conclusão das reformas da penitenciária. Passados sete meses desde a rebelião, conseguiu-se apenas limpar a área externa aos pavilhões e concluir a reforma de 24 celas. Os presos não têm banho de sol desde a rebelião de abril de 2004; b) os detentos provisórios continuam sendo enviados à Penitenciária Urso Branco, apesar de que a Comissão Especial tinha recomendado que não se fizesse assim. Tem havido um aumento significativo de detentos na Penitenciária Urso Branco. Ademais, voltaram a trasladar à penitenciária 41 presos de alta periculosidade, muitos deles acusados de participar de chacinas em Urso Branco. Reconhecem o trabalho realizado pelo Programa de Justiça Itinerante, no qual foram atendidos todos os detentos da Penitenciária Urso Branco. Este programa solucionou provisoriamente a revisão das penas e dos benefícios; c) em outubro de 2004 os detentos recolhidos provisoriamente na área da “Igreja” tentaram fugir através de um túnel de 50 metros de extensão, e um policial os impediu. Na mesma ocasião, 9 presos do “seguro” empreenderam