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heterossexuais; iii) a orientação sexual é irrelevante para a formação de vínculos afetivos das
crianças com os pais; iv) a orientação sexual da mãe ou do pai não afeta o desenvolvimento das
crianças em matéria de gênero a respeito do sentido que têm de si mesmas como homens ou
mulheres, seu comportamento no papel de gênero ou sua orientação sexual; e v) as crianças de
pais homossexuais não são mais afetadas pelo estigma social que outras crianças.148 A perita
Jernow também mencionou várias sentenças de tribunais nacionais que se referiram a
pesquisas científicas como prova documental para afirmar que o interesse superior da criança
não é violado com a homossexualidade dos pais.149
129. A Corte ressalta que a “Associação Americana de Psicologia”, mencionada pela perita
Jernow, qualificou os estudos existentes sobre a matéria como “impressionantemente coerentes
ao deixar de identificar algum deficit no desenvolvimento das crianças criadas num lar gay ou
lésbico […] a capacidade de pessoas gays ou lésbicas de ser pais e o resultado positivo para os
filhos não são áreas em que pesquisadores cientistas mais autorizados discordem”.150
Consequentemente, a perita concluiu que:
Cf. Declaração pericial prestada pelo perito Rodrigo Uprimny na audiência pública realizada em 23 de agosto de
2011, fazendo referência a: American Psychology Association, Policy Statement on Sexual Orientation, Parents, &
Children, Adopted by the APA Council of Representatives July 28 / 30, 2004. (“Não há provas científicas de que a
efetividade parental esteja relacionada com a orientação sexual dos progenitores: as mães e os pais homossexuais
são tão propensos como as mães e os pais heterossexuais a proporcionar um ambiente sadio e propício para os filhos
[e …] a ciência demonstrou que a adaptação, o desenvolvimento e o bem-estar psicológico das crianças não estão
relacionados com a orientação sexual dos progenitores, e que os filhos de pais homossexuais têm as mesmas
probabilidades
de
desenvolver-se
que
os
dos
pais
heterossexuais”).
Disponível
em:
http://www.apa.org/about/governance/council/policy/parenting.aspx (última visita em 19 de fevereiro de 2012).
Ver também declaração escrita prestada pela perita Allison Jernow em 16 de setembro de 2011, mencionando os
seguintes estudos: R. McNair, D. Dempsey, S. Wise, A. Perlesz, Lesbian Parenting: Issues Strengths and Challenges,
em: Family Matters Vol. 63, 2002, p. 40; A. Brewaeys, I. Ponjaert, E.V. Van Hall, S. Golombok, Donor insemination:
child development and family functioning in lesbian mother families, em: Human Reproduction Vol. 12, 1997, p.
1.349 e 1.350; Fiona Tasker, Susan Golombok, Adults Raised as Children in Lesbian Families, American Journal of
Orthopsychiatry Vol. 65, 1995, p. 203; K. Vanfraussen, I. Ponjaert-Kristofferson, A. Breways, Family Functioning in
Lesbian Families Created by Donor Insemination, em: American Journal of Orthopsychiatry Vol. 73, 2003, p. 78;
Marina Rupp, The living conditions of children in same-sex civil partnerships, Ministério Federal da Justiça da
Alemanha, 2009, p. 27; Henry M.W. Bos, Frank van Balen, Dymphna C. van den Boom, Experience of parenthood,
couple relationship, social support, and child-rearing goals in planned lesbian mother families, em: Journal of Child
Psychology and Psychiatry Vol. 45, 2004, p. 755; Rafael Portugal Fernandez, Alberto Arauxo Vilar, Aportaciones
desde la salud mental a la teoría de la adopción en parejas homosexuales, en: Avances en salud mental relacional
Vol. 3, 2004. Nesse estudo se informa que “tampouco se encontram diferenças significativas entre homossexuais e
heterossexuais quanto à qualidade com que exercem a função de pai” e que “a pesquisa realizada até o momento
mostra de maneira unânime que não há diferenças significativas entre os filhos criados por homossexuais e os filhos
criados por heterossexuais em identidade sexual, tipificação sexual, orientação sexual, relações sexuais com
companheiros e adultos, relações de amizade, popularidade”; Stéphane Nadaud, «Quelques repères pour
comprendre la question homoparentale», em: M. Gross, Homoparentalités, état des lieux, Ed. érès «La vie de
l’enfant», Toulouse, 2005, e Fiona Tasker, Susan Golombok, Adults Raised as Children in Lesbian Families, em:
American Journal of Orthopsychiatry Vol. 65, 1995, p. 203. Cf. declaração escrita prestada pela perita Allison Jernow
em 16 de setembro de 2011 (expediente de mérito, tomo XI, folhas 5.079 e 5.080).
148
Cf. declaração escrita prestada pela perita Allison Jernow em 16 de setembro de 2011, mencionando os Re K and B
and Six Other Applications, Suprema Corte de Ontário, de 24 de maio de 1995, par. 89; Boots Vs. Sharrow, Suprema
Corte de Justiça de Ontário, 2004 Can LII 5031, de 7 de janeiro de 2004; Bubis Vs. Jones, Suprema Corte de Ontário,
2000 Can LII 22571, de 10 de abril de 2000; Superior Tribunal de Justiça (Brasil), Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul Vs. LMGB, de 27 de abril de 2010; e Comarca de Porto Alegre (Brasil), Adoção de VLN, no 1.605.872,
de 3 de julho de 2006. Cf. Declaração escrita prestada pela perita Allison Jernow em 16 de setembro de 2011
(expediente de mérito, tomo XI, folhas 5.082 e 5.083).
149
Cf. Declaração escrita prestada pela perita Allison Jernow em 16 de setembro de 2011, na qual se cita: Brief of
Amici Curiae apresentado pela American Psychological Association, Arkansas Psychological Association, National
Association of Social Workers and National Association of Social Workers, Arkansas Chapter, em Department of
Human Services v. Matthew Howard, Corte Suprema do Arkansas (dezembro de 2005), p. 10-11 (“The APA has
described the studies as 'impressively consistent in their failure to identity any deficits in the development of children
raised in a lesbian or gay household […] the abilities of gay and lesbian persons as parents and the
150