Rico

Processo
Resumo

Os fatos do caso relacionam-se com o processo de impeachment a que foi submetido o Juiz Titular do Tribunal do Trabalho Nº 6 do Departamento de San Isidro, e que culminou em sua demissão do cargo.

A CorteIDH analisou alegações de violações a diversas garantias judiciais durante o processo movido contra o Sr. Rico.

Estado
Activo
Denúncia perante CIDH
  • 4 de mar de 2002
Submissão à CorteIDH
  • 10 de nov de 2017
CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH
8.2.h, 1.1, 2
8.1, 9, 1.1, 2
23.1.c), 1.1
25.1, 1.1
CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH
8, 1.1
9, 1.1
23, 1.1
25, 1.1
Descritores
  • Destituição de funcionário público
  • Juízes/as
Documentos da Corte
Documentos de la comisión
Geolocalización de los hechos

Latitude: -34.47

Longitude: -58.528

Geolocalización de los hechos (linked Processo)
Rico