Rico
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com o processo de impeachment a que foi submetido o Juiz Titular do Tribunal do Trabalho Nº 6 do Departamento de San Isidro, e que culminou em sua demissão do cargo.
A CorteIDH analisou alegações de violações a diversas garantias judiciais durante o processo movido contra o Sr. Rico.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 4 de mar de 2002
- Submissão à CorteIDH
- 10 de nov de 2017
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 8.2.h, 1.1, 2 8.1, 9, 1.1, 2 23.1.c), 1.1 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 8, 1.1 9, 1.1 23, 1.1 25, 1.1
- Descritores
- Destituição de funcionário público
- Juízes/as
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -34.47
Longitude: -58.528
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Rico
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