Manuela y otros

Processo
Resumo

Os fatos do caso referem-se à condenação pelo crime de homicídio agravado que se impôs a Manuela, em consequência de ter sofrido um aborto espontâneo. Manuela morreu em privação de sua liberdade, sem ter recebido a atenção de saúde adequada

Estado
Activo
Denúncia perante CIDH
  • 21 de mar. de 2012
Submissão à CorteIDH
  • 30 de jul. de 2019
CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
ACHRcbdp
7.2, 1.1
7.3, 8.2, 1.1
25.1, 1.1, 2
8.2.c., 8.2.e., 25.1, 1.1
8.2.h., 1.1, 2
11.2, 11.3, 26, 1.1, 2
4.1, 26, 1.1
8.1, 25.1
8.1, 8.2, 24, 1.17
CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHRcbdp
7.1, 7.3, 8.2, 1.1
8.1, 8.2, 8.2.d, 8.2.e, 14, 5.2, 5.6, 1.1, 2
4, 5, 11, 24, 26, 1.1, 27.a
5.1, 1.1
Descritores
  • Direitos reprodutivos
  • Discriminação
  • Estereótipos
  • Prisão preventiva
  • Saúde
  • Segredo médico
  • Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
  • Violência de gênero
Documentos da Corte
Documentos de la comisión
Geolocalización de los hechos

Latitude: 13.766667

Longitude: -88.083333

Geolocalización de los hechos (linked Processo)
Manuela y familia