São Paulo, Brasil, bem como das pessoas que possam ingressar no futuro na
qualidade de reclusos ou detentos a tal centro penitenciário. Para tanto, deve adotar
as medidas necessárias, com estrito respeito aos direitos humanos das pessoas
privadas de liberdade, especialmente às suas vidas e integridade, e cuidado para
impedir atos de força indevidos por parte de seus agentes, para que estes recuperem
o controle e se reintegre a ordem na Penitenciária de Araraquara.
2.
Requerer ao Estado que, ao recuperar o controle, conforme o ponto resolutivo
anterior, adote de forma imediata as seguintes medidas: a) permitir o acesso ao pessoal
médico para que brinde a atenção necessária e se reacomode, quando seja procedente,
as pessoas que padecem de doenças infecto-contagiosas para oferecer-lhes o
atendimento médico adequado e, se for o caso, evitar o contágio entre os reclusos, e b)
brindar aos internos em quantidade e qualidade suficientes, alimentos, vestimentas e
produtos de higiene.
3.
Requerer al Estado que adote, seguidamente e sem demora, as seguintes
medidas: a) reduzir substancialmente a superpopulação na Penitenciária de Araraquara
garantindo condições dignas de detenção; b) separar as pessoas privadas de liberdade
por categorias, conforme os padrões internacionais sobre a matéria, e c) possibilitar a
visita dos familiares das pessoas privadas de liberdade.
4.
Requerer ao Estado que remita à Corte Interamericana de Direitos Humanos,
nos 30 dias seguintes à notificação da presente Resolução, uma lista atualizada de
todas as pessoas privadas de liberdade na Penitenciária de Araraquara e que indique
com precisão: a) os dados relativos à identidade do recluso, e b) a data do seu
ingresso, do eventual translado e liberação, bem como os movimentos que se
produzam na população penitenciária, com a finalidade de identificar as pessoas
beneficiárias das presentes medidas.
5.
Solicitar ao Estado que investigue os fatos que motivam a adoção das medidas
urgentes e, se for o caso, identifique os responsáveis e imponha-lhes as sanções
correspondentes, incluindo as administrativas e disciplinares.
6.
Requerer al Estado que informe à Corte Interamericana de Direitos Humanos,
nos dez dias seguintes à notificação da presente Resolução, sobre as medidas
urgentes que tenha adotado em cumprimento da mesma.
7.
Requerer aos representantes dos beneficiários destas medidas que apresentem
suas observações no prazo de dez dias, contados a partir da notificação do informe do
Estado.
8.
Requerer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que apresente suas
observações no prazo de quatorze dias, contados a partir da notificação do informe do
Estado.
9.
Convocar o Estado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os
representantes dos beneficiários das presentes medidas a uma audiência pública
durante o próximo Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
10.
Notificar a presente Resolução ao Estado, à Comissão Interamericana de
Direitos Humanos e aos representantes dos beneficiários das presentes medidas.
9
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