Os fatos do caso se relacionam com a afetação da vida, integridade pessoal e sua permanência no território titulado de maneira coletiva de membros da comunidade afrodescendente constituída pelo Conselho Comunitário de Jiguamiandó e famílias do Curbadaró.

Integrantes destas comunidades foram afetados por ameaças de morte, destruição de bens, saques, detenções ilegais, assédios, assassinatos e desaparecimentos.