O caso se refere à morte -em maio de 2004- de 107 reclusos do Centro Penal de San Pedro de Sula, como resultado direto das deficiências estruturais do referido estabelecimento. As vítimas eram membros das denominadas “maras” e se encontravam separadas da restante população penitenciária, e confinadas em um recinto inseguro e insalubre.

A Corte IDH inseriu o caso num contexto de adoção de reformas penais e políticas de “tolerância zero” que tinham como objetivo erradicar as “maras” e gangues. A partir destas reformas, a polícia iniciou uma prática generalizada de detenções massivas por simples suspeita ou fundadas na mera aparência das pessoas, sem qualquer ordem prévia de uma autoridade competente.

A Corte IDH homologou um acordo de solução amistosa alcançado entre as partes, nos termos do qual o Estado reconheceu a sua responsabilidade internacional. No entanto, a Corte IDH desenvolveu e consolidou parâmetros sobre as condições de detenção e as obrigações estatais para com as pessoas sob sua custódia.