Bámaca Velásquez
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Efraín Bámaca Velásquez, comandante do grupo guerrilheiro “Organización del Pueblo en Armas” (ORPA), na sequência da sua captura, em março de 1992, por agentes do Exército. Durante seu cativeiro, o Sr. Bámaca Velásquez foi submetido a torturas.
A Corte IDH inseriu os fatos no contexto do conflito armado interno que teve lugar na Guatemala, e evidenciou a prática do exército de captura de guerrilheiros e sua reclusão clandestina com o propósito de obter informação mediante torturas.
O Estado reconheceu a sua responsabilidade internacional pela violação da obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção Interamericana. Sem prejuízo desse reconhecimento, a Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre as características do desaparecimento forçado como violação múltipla de direitos, e sobre a violação do direito à integridade pessoal das vítimas e seus familiares neste tipo de práticas.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 5 de mar. de 1993
- Submissão à CorteIDH
- 30 de ago. de 1996
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 1.1, 7 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 4 1.1, 8, 25 - 1, 2, 6, 8
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 3
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.593913
Longitude: -91.700569
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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