O caso se refere à detenção arbitrária e ilegal de Daniel Tibi, em novembro de 1995, por um alegado delito de tráfico de estupefacientes, às torturas e tratos cruéis, desumanos e degradantes que sofreu enquanto estava privado de liberdade, e à apreensão dos seus bens pelo Estado, os quais não foram devolvidos após a sua libertação.

A Corte IDH analisou a prisão preventiva à luz do direito à liberdade pessoal, reiterando o seu caráter de medida cautelar não punitiva, e destacou a relevância de um controle judicial imediato como medida adequada para prevenir a arbitrariedade ou ilegalidade das detenções.

A Corte IDH examinou também as condições em que a detenção do Sr. Tibi foi efetuada, relativamente à obrigação estatal de respeitar a integridade pessoal e à obrigação de investigar.