O caso se refere ao assassinato, em agosto de 1994, de Jorge Omar Gutiérrez, membro da Polícia Federal envolvido na investigação de um caso de corrupção conhecido como “caso de la aduana paralela”, que vinculava empresários e funcionários públicos de alta hierarquia, e à impunidade em que permaneceu o assassinato, durante mais de 17 anos, como consequência de graves irregularidades ocorridas na investigação.

A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre responsabilidade estatal pela violação do direito à vida, e sobre a falta de efetividade das investigações e processos relacionados com a execução extrajudicial do Sr. Gutiérrez.