cronograma de atividades em que pretende re-locar quase 400 famílias, em duas etapas 6. Aduzem os peticionários que a situação de medo e insegurança nas comunidades ameaçadas de deslocamento é patente. 21. Para os peticionários os desapossamentos já realizados foram realizados de forma compulsória e simplista para áreas distantes do mar e dos igarapés. Não foi realizado nenhum diagnóstico com análises sistematizadas que permitisse uma avaliação da realidade socioeconômica e cultural, o interesse e especificidades dessas famílias como práticas agrícolas, atividades econômicas desenvolvidas, força de trabalho utilizada, apropriação dos recursos naturais, etc. Desta forma, os peticionários defendem que a manutenção das condições de 7 continuidade das atividades econômicas não foram respeitadas . 22. Afirmam os peticionários 8que entre 1982 e 1985, residiam no local que hoje abriga a Área I cerca de 503 famílias distribuídas em 48 comunidades (ou povoados). Destas, 312 famílias de 31 povoados foram deslocadas para “agrovilas” - redutos habitacionais que foram construídos pelo Centro de Lançamento de Alcântara-, sendo que as comunidades que ficaram estão sendo ameaçadas de deslocamento forçado. A Area I refere-se a toda região litorânea do município, onde foram construídas as instalações do Centro Espacial. 23. Relatam os peticionários que, a fim de amenizar os impactos e os prejuízos que lhes foram impostos, as várias comunidades que foram deslocadas de seus territórios solicitaram diversas medidas ao Ministério da Aeronáutica, o qual se comprometeu a providenciar a maior parte das solicitações. De acordo com os peticionários, passados quase três anos do comprometimento, nenhuma das solicitações havia sido atendida. 24. Os peticionários afirmam que um número superior a 30 comunidades deslocadas 9 foram assentadas em 07 distritos agrícolas ou “agrovilas”. De acordo com os peticionários, em algumas dessas “agrovilas” mais de uma comunidade foi arbitrariamente reunida em um mesmo lugar, e receberam denominação de apenas uma delas, fato que gera situações de conflito no interior do território e caracteriza 6 A primeira etapa (que corresponde a terceira fase desde a implantação do CLA) envolverá 261 famílias de 16 comunidades, incluindo-se aí as que serão transferidas e as que receberão outras famílias. Segundo o CLA, serão transferidas 158 famílias pertencente às comunidades de Mamuna (56 famílias), Águas Belas (08 famílias), Caiuaua (02 famílias), Baracatatiua (26 famílias ), São Francisco (02 famílias), Barbosa (02 famílias), Pacoval (02famílias), Corre Prata (01 família), Brito (28 famílias), Itapera (19 famílias) e Mamuninha (12 famílias). A segunda fase (que corresponde à quarta fase desde o início da implantação do CLA) transferirá 215 famílias, das comunidades de Folhau (20 famílias), Santan Maria (66 famílias), Tacaua (09 famílias), Bom Viver (12 famílias), Uru-Grande (05 famílias), Uru-Mirim (02 famílias), Arapiranga (01 família), Canelatiua (48 famílias), Retiro (14 famílias), Mato Grosso (04 famílias), Centro Alegre (03 famílias), Rio Verde (01 família) e Vista Alegre (30 famílias). 7 Dados provenientes do relatório da Assessoria Antropológica do Ministério Público Federal, datado de 06 de outubro de 1999. 8 Dados provenientes da Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE). 9 Na primeira fasede implantação do CLA, compreendida entre julho e dezembro de 1986, foram transferidas 112 famílias de 10 povoados, assentados em distritos agrícolas construídos na área conhecida como Fazenda Norcasa. As comunidades deslocadas foram: Espera, Barro Alto (11 famílias), Ponta Seca, Curuca e Laje (13 famílias), Pepital (38 famílias), Cajueiro (33 famílias), Só Assim, Boa Vista e Norcasa (17 famílias). Na segunda fase, compreendida entre novembro de 1987 e dezembro de 1988, foram transferidas 200 famílias de 21 povoados assentados em 02 distritos agrícolas construídos na área que inclui parte das fazendas Rio Grande e Mutiti e parte das terras Devolutas VIII. As comunidades deslocadas para a agrovila denominada “Marudá” foram: cem famílias das comunidades de Sozinho, Baracatatiua, São Raimundo, Jabaquara, Curuçá, Jardim, Santa Cruz, Titica, Porto, Santa Rosa, Pirarema, Marudá, Santo Antonio, Ponta, Jenipaúba, Camarajó, Capijuba, parte de Águas Belas, Corre Prata e Ladeira (algumas famílias). As comunidades deslocadas para a agrovila denominada “Peru” foram: Sozinho, Santa Cruz, Titica, Porto, Cavém, Peru, Camarajó, Capijuba, parte de Águas Belas e Corre Prata. 4