Os fatos do caso referem-se à detenção ilegal e arbitrária de Mario Montesinos Mejía – no ano de 1992 –, à falta de garantias judiciais nos processos criminais instaurados em seu desfavor, bem como aos atos de tortura sofridos.

Em sua sentença, a CorteIDH abordou a análise das questões relacionadas à prisão preventiva e presunção de inocência à luz dos estândares do direito internacional.