Os fatos do caso se referem às violações aos direitos humanos de oito comunidades dos Povos Kaliña e Lokono do Rio Bajo Marowijne. Em particular, enfoca a ausência de marco normativo que reconheça -de maneira coletiva- a personalidade jurídica dos povos indígenas, bem como seu direito à propriedade coletiva das terras, territórios e recursos naturais.

A Corte IDH aprofunda estândares vinculados com propriedade coletiva, e relaciona os mesmos com a proteção do meio ambiente e a obrigação estatal de garantir a participação efetiva dos povos indígenas através de procedimentos culturalmente adequados para a tomada de decisões desses povos.