Villaseñor Velarde y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso estão relacionados às ameaças e intimidações contra a Sra. Villaseñor — que começaram a acontecer no início do ano de 1994 —, bem como à falta de investigação dessas ocorrências. Como juíza, ela interveio em diversos casos envolvendo membros do alto escalão do Exército da Guatemala, acusados de graves crimes patrimoniais e violações de direitos humanos.
A CorteIDH aplicou estândares sobre independência judicial à luz das pressões sofridas pela Juíza Villaseñor, e analisou a responsabilidade estatal em relação à participação ou não de agentes estatais nos fatos
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 22 de set de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 15 de mar de 2017
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 8.1, 25.1, 1.1 5.1. 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 5.1, 8.1, 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 11, 8.2 5, 11
- Descritores
- Ameaças e assédios
- Juízes/as
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.64072
Longitude: -90.51327
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Villaseñor, María Eugenia
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