Chitay Nech y otros
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado, desde o dia 1 de abril de 1981, do dirigente político indígena maia Florencio Chitay Nech, e à falta da devida diligência na investigação dos fatos. A Corte IDH inseriu os mesmos no contexto do conflito armado interno ocorrido entre 1962 e 1996, época durante a qual o desaparecimento forçado de pessoas constituiu uma prática estatal sistemática, levada a cabo pelas forças de segurança guatemaltecas, com a finalidade de castigar não apenas as vítimas, mas também o coletivo político ou social ao qual as mesmas pertenciam.
A Corte IDH aplicou parâmetros sobre o desaparecimento forçado como uma violação múltipla de direitos humanos. Desenvolveu critérios sobre a obrigação de garantir aos membros das comunidades indígenas e étnicas um desfrute efetivo dos direitos políticos, e sobre os efeitos do desaparecimento forçado sobre a família da vítima, em um contexto de violência sistemática contra os grupos indígenas maias que afetou a sua identidade cultural.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 2 de mar de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 17 de abr de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 23.1 I.a) 1.1, 22, 17 1.1, 22, 17, 19 1.1, 8.1, 25.1 I.b) 1.1, 5.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH CIDFP 2 II, III 21
- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Deslocamento forçado
- Direitos políticos
- Povos indígenas
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.656157
Longitude: -90.578955
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- Chitay Nech y otros