5 f) a respeito da implementação das ações indicadas pelo Estado em seu relatório, as mesmas não têm sido efetivas, “o clima de insegurança ainda persiste no establecimiento[, e ]os relatos de tortura dos [internos] perpetrados pelos agentes de contenção persistem”; g) a proposta de regionalização do atendimento socioeducativo não constitui “uma medida eficaz como alega o Estado”, pois “já existem relatos de torturas e agressões de jovens” em outras unidades, e h) as condições de higiene na UNIS são “sub-humanas […] e, pelo que foi relatado, a assistência médica é inexistente”. Ademais, a qualidade da alimentação é “péssima”, sendo comum encontrarem insetos ou cabelos dentro da comida. Além disso, a qualidade do “’kit de higiene’ […] foi um motivo de reclamação geral dos internos”. 7. A respeito da implementação das medidas provisórias, a Comissão, entre outras considerações, “valor[ou] as medidas adotadas pelo Estado para tentar diminuir a situação de superpopulação que se verificava na UNIS [mas] consider[ou] que o problema de aparente falta de controle e violência generalizada verificado [...] deve ser solucionado a partir de uma visão integral”. Outrossim, afirmou que o Estado não apresentou informação a respeito do regime disciplinário recentemente aprovado e que, ao contrário “do informe estatal se desprende que qualquer conduta [irregular] dos socioeducandos é reprimida mediante o uso excessivo da força”. Finalmente, expressou sua preocupação sobre os persistentes “reclamos em relação à falta de devida atenção médica”. b) Situação de Risco na Unidade de Internação Socioeducativa 8. O Estado referiu-se a fatos prévios à adoção das medidas provisórias, tais como um motim ocorrido em 4 de fevereiro de 2011 e dois atos de agressão ocorridos nos dias 15 e 19 de fevereiro de 2011. A esse respeito, o Estado, entre outros, iniciou procedimentos de investigação, realizou os exames forenses correspondentes nos internos envolvidos e demitiu os funcionários responsáveis pelas agressões. Adicionalmente, o Brasil informou sobre seis fatos de violência ocorridos entre 10 de março e 25 de abril de 2011, a respeito dos quais iniciou procedimentos de averiguação: a) em 10 de março de 2011, depois da realização de uma revista no módulo Ressignificar, os internos iniciaram um motim, controlado posteriormente pelo Grupo de Intervenção da Unidade. Os internos envolvidos foram submetidos a um exame forense; b) em 17 de abril de 2011 os internos do módulo Ressignificar fizeram um motim, que foi controlado depois de uma conversação com as autoridades da Unidade de Internação. Os internos lhes entregaram armas caseiras e liberaram os reféns;

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