7 Em maio de 2009, dita Subcomissão realizou uma reunião na qual, entre outros temas, foi valorada a possibilidade de criar uma página web para que toda pessoa interessada possa acompanhar o desenvolvimento das investigações policiais e administrativas relacionadas a Urso Branco. 8. Que os representantes manifestaram que apesar das alegações do Estado de que os episódios de violência na Penitenciária são casos isolados, constantemente são apresentadas denúncias de tortura a eles, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Delegacia de Delitos Penitenciários e ao Ministério Público, entre outros órgãos, sem que nenhuma pessoa tenha sido responsabilizada por tais fatos. Acrescentaram que na visita realizada à Penitenciária em 08 de setembro de 2008 pelo Juiz de Execuções Penais e integrantes do Ministério Público, foram encontrados cerca de quatorze presos com sinais de tortura. Com relação a esse crime, em maio de 2009, o Ministério Público denunciou cinco agentes penitenciários, entre eles o ex DiretorGeral de Urso Branco, iniciando-se a ação penal correspondente. Quanto à investigação da morte do beneficiário L.C.S., os representantes destacaram que o relatório policial concluiu que esse crime teria sido cometido por um agente público. Acerca da investigação da tortura de W.R.X., não houve reconhecimento fotográfico do responsável porque a Secretaria de Justiça não forneceu o arquivo de pessoal de Urso Branco. Ademais, em 13 de abril de 2009, o Estado foi condenado em uma ação civil a reformar a Penitenciária Urso Branco e a contratar mais agentes penitenciários, no prazo de 120 dias. 9. Que a Comissão expressou sua preocupação no que tange à impunidade que vigora ante as contínuas denúncias de tortura ocorridas no interior da Penitenciária. * * * 10. Que o Estado informou que, em 07 de outubro de 2008, a Procuradoria-Geral da República “considerou presente a verossimilhança das alegações de violação de direitos humanos [em] Urso Branco e apresentou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de intervenção federal em face do Estado de Rondônia”. Por esse motivo, o governo de Rondônia decretou o estado de “situação de emergência” em seus estabelecimentos carcerários e criou uma Força-Tarefa integrada, entre outros, por representantes das Secretarias da Justiça, de Administração, de Planejamento e Coordenação Geral, de Saúde e de Finanças, com o objetivo de atuar prioritariamente no sistema penitenciário. Em 16 de outubro de 2008, dito grupo de trabalho reuniu-se pela primeira vez com o objetivo de planejar as estratégias de ação. Por outra parte, o Brasil informou que a CDDPH tem-se reunido periodicamente a cada dois meses, apesar da oposição dos representantes em participar de tais reuniões. Considerou que a participação dos representantes nesses encontros é de extrema importância para o trabalho da mencionada comissão e espera que reavaliem sua postura. 11. Que os representantes informaram que têm cooperado com o ProcuradorGeral da República através do fornecimento de informação sobre a situação da Penitenciária, incluindo denúncias de torturas. Em 09 de dezembro de 2008, solicitaram ao STF sua inclusão em dito procedimento como assistentes simples do