Ticona Estrada e outros
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção ilegal de Renato Ticona Estrada por uma patrulha do Exército no dia 22 de julho de 1980, e sua posterior sujeição a tortura e desaparecimento forçado. Seu irmão, Hugo Ticona Estrada, quem o acompanhava, foi igualmente detido e torturado, tendo sido posteriormente colocado em liberdade.
A Corte IDH reconheceu uma vez mais as características e elementos particulares do delito de desaparecimento forçado de pessoas, e considerou que os mesmos habilitavam o tribunal a declarar violações à liberdade pessoal e à obrigação de não praticar, permitir ou tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, tal como disposto na Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas.
A Corte IDH estabeleceu ainda parâmetros sobre o dever de devida diligência na investigação dos desaparecimentos forçados, e de tomar em consideração todas as ações necessárias para determinar o paradeiro da pessoa desaparecida. A Corte IDH considerou que os processos penais iniciados não foram eficazes nem respeitaram um prazo razoável, e determinou que a falta de investigação, punição e reparação por atos de tortura, resultava na responsabilidade internacional do Estado.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 9 de ago de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 27 de set de 2007
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7 I.a) 1.1, 8.1, 25.1 I.b) 1.1, 5.1 1.1, 8.1, 25.1 2 I.d), III
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH CIDFP 3 XI
- Descritores
- Desaparición forzada
- Privación de libertad
- Tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -18.0183
Longitude: -66.925
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Ticona Estrada y otros