52 sustenta que parte das terras reclamadas pela Comunidade Awas Tingni são de sua propriedade;20 g. a Comunidade não tem um título real de propriedade sobre as terras que reclama;21 h. em 26 de março de 1992, foi assinado um contrato para o manejo integral da floresta entre a Comunidade Awas Tingni e Maderas y Derivados de Nicaragua, S.A. (MADENSA); 22 i. em maio de 1994, a Comunidade, a MADENSA e o MARENA assinaram um “Convênio de Aproveitamento Florestal”, mediante o qual este último se Estratégia de Participação Indígena nos Projetos de Participação e Desenvolvimento” de julho de 1996 realizado pelo World Bank, Technical Department Latin America & the Caribean; escrito de 13 de outubro de 1998 de Arnoldo Alemán Lacayo, Presidente da República da Nicarágua, encaminhado a Noel Pereira Majano, Secretário da Assembleia Nacional; projeto de lei de 13 de outubro de 1998 intitulado “Lei Orgânica que Regula o Regime de Propriedade Comunal das Comunidades Indígenas da Costa Atlântica e BOSAWAS”; testemunho de Galio Claudio Enrique Gurdián Gurdián prestado perante a Corte Interamericana em 17 de novembro de 2000; testemunho de Charles Rice Hale prestado perante a Corte Interamericana em 17 de novembro de 2000; testemunho de Marco Antonio Centeno Caffarena prestado perante a Corte Interamericana em 17 de novembro de 2000; escrito de 12 de setembro de 1998 de Roberto Wilson Watson e Emilio Hammer Francis, Presidente e Secretário, respectivamente, das Dez Comunidades Indígenas, encaminhado a Virgilio Gurdián, Diretor do Instituto Nicaraguense de Reforma Agrária (INRA); declaração prestada em 11 de setembro de 1998 por Otto Borst Conrrado, representante legal da Comunidade Indígena de Tasba Raya; escrito de março de 1996 que solicita o “reconhecimento oficial e demarcação das terras ancestrais” da Comunidade Mayagna Awas Tingni encaminhado ao Conselho Regional da RAAN; e escrito de 11 de setembro de 1998 de Rodolfo Spear Smith, Coordenador Geral da Comunidade Indígena de Karatá, encaminhado a Virgilio Gurdián, Ministro do INRA. 20 cf. “Diagnóstico geral sobre a posse da terra nas comunidades indígenas da Costa Atlântica. Contexto geral”, de março de 1998, realizado pelo Central American and Caribbean Research Council; testemunho da escritura número um do protocolo número vinte do notário público Oscar Saravia Baltodano, na qual consta o “Contrato de Manejo e Aproveitamento Florestal” assinado em 13 de março de 1996 entre Claudio Gutiérrez Huete, representante do MARENA, e Hyong Seock Byun, representante da companhia SOLCARSA; resolução ministerial nº 02–97 de 16 de maio de 1997 do Ministro do MARENA; documento de dezembro de 1994 intitulado “Plano de Manejo Florestal de Latifoliadas Cerro Wakambay, (Edição Final)”, realizado por Swietenia S.A. Consultores para KUMKYUNG CO., LTD; e testemunho de Brooklyn Rivera Bryan prestado perante a Corte Interamericana em 17 de novembro de 2000. 21 cf. escrito de 11 de julho de 1995 de María Luisa Acosta Castellón, advogada da Comunidade Awas Tingni, encaminhado a Milton Caldera C., Ministro do MARENA; recurso de amparo interposto em 11 de setembro de 1995 perante o Tribunal de Apelações de Matagalpa por María Luisa Acosta Castellón, em seu caráter de procuradora especial de Jaime Castillo Felipe, Marcial Salomón Sebastián e Siriaco Castillo Fenley, Síndico e Suplentes do Síndico, respectivamente, da Comunidade Mayagna Awas Tingni, contra Milton Caldera Cardenal, Ministro do MARENA, Roberto Araquistain, Diretor do Serviço Florestal Nacional do MARENA, e Alejandro Láinez, Direção de Administração Florestal Nacional do MARENA; escrito de março de 1996 que solicita o “reconhecimento oficial e demarcação das terras ancestrais” da Comunidade Mayagna Awas Tingni encaminhado ao Conselho Regional da RAAN; “Diagnóstico geral sobre a posse da terra nas comunidades indígenas da Costa Atlântica. Contexto geral”, de março de 1998, realizado pelo Central American and Caribbean Research Council; testemunho de Jaime Castillo Felipe prestado perante a Corte Interamericana em 16 de novembro de 2000; testemunho de Charly Webster Mclean Cornelio prestado perante a Corte Interamericana em 16 de novembro de 2000; declaração prestada por Sydney Antonio P. em 30 de agosto de 1998; e declaração prestada por Ramón Rayo Méndez em 29 de agosto de 1998; declaração juramentada prestada por Miguel Taylor Ortez em 30 de agosto de 1998; declaração juramentada prestada por Ramón Rayo Méndez em 30 de agosto de 1998. 22 cf. contrato para o manejo integral da floresta assinado em 26 de março de 1992 entre Jaime Castillo Felipe, Siriaco Castillo, Charly Webster Mclean Cornelio, Marcial Salomón, Genaro Mendoza e Arnoldo Clarence Demetrio, em representação da Comunidade Awas Tingni, e Francisco Lemus Lanuza, em representação de Maderas y Derivados de Nicaragua S.A.; e “Diagnóstico geral sobre a posse da terra nas comunidades indígenas da Costa Atlântica. Contexto geral”, de março de 1998, realizado pelo Central American and Caribbean Research Council.