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por sete votos contra um,
6.
decide, por equidade, que o Estado deve investir, a título de reparação do
dano imaterial, no prazo de 12 meses, a quantia total de US$ 50.000 (cinquenta mil
dólares dos Estados Unidos da América) em obras ou serviços de interesse coletivo
em benefício da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni, de comum acordo com
esta e sob a supervisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conforme
o exposto no parágrafo 167 da presente Sentença.
Dissidente o Juiz Montiel Argüello.
por sete votos contra um,
7.
decide, por equidade, que o Estado deve pagar aos membros da Comunidade
Mayagna (Sumo) Awas Tingni, através da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, a quantia total de US$ 30.000 (trinta mil dólares dos Estados Unidos da
América) a título de gastos e custas em que incorreram os membros desta
Comunidade e seus representantes, ambos causados nos processos internos e no
processo internacional perante o sistema interamericano de proteção, conforme o
exposto no parágrafo 169 da presente Sentença.
Dissidente o Juiz Montiel Argüello.
por unanimidade,
8.
decide que o Estado deve apresentar à Corte Interamericana de Direitos
Humanos, a cada seis meses, a partir da notificação da presente Sentença, um
relatório sobre as medidas tomadas para dar-lhe cumprimento.
por unanimidade,
9.
decide que supervisionará o cumprimento desta Sentença e dará por
concluído o presente caso uma vez que o Estado tenha dado cabal aplicação ao
disposto na presente decisão.
Os Juízes Cançado Trindade, Pacheco Gómez e Abreu Burelli informaram à Corte seu
Voto Fundamentado Conjunto, os Juízes Salgado Pesantes e García Ramírez deram a
conhecer à Corte seus Votos Fundamentados, e o Juiz Montiel Argüello deu a
conhecer à Corte seu Voto Dissidente, os quais acompanham esta Sentença.
Antônio A. Cançado Trindade
Presidente
Máximo Pacheco Gómez
Oliver Jackman
Sergio García Ramírez
Hernán Salgado Pesantes
Alirio Abreu Burelli
Carlos Vicente de Roux Rengifo
Alejandro Montiel Argüello
Juiz ad hoc
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