2 I. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA Parágrafos 1-6 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 7-9 III. EXCEÇÃO PRELIMINAR DE FALTA DE ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DA JURISDIÇÃO INTERNA A. Alegações das partes B. Considerações da Corte 10-17 IV. COMPETÊNCIA 18 V. PROVA A. Prova documental, testemunhal e pericial B. Admissibilidade da prova 19 20-21 22-24 VI. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A. Supostas vítimas B. Base fática da demanda 25-33 25-29 30-33 VII. DIREITOS À INTEGRIDADE PESSOAL E À VIDA DE PEDRO MIGUEL VERA VERA, EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS A. Alegações das partes B. Considerações da Corte B.1. A atenção médica como parte do direito à vida e à integridade pessoal dos detidos e reclusos B.2. Análise de cada etapa da atenção médica recebida pelo senhor Vera Vera B.2.1. Prisão do senhor Vera Vera e traslado ao Quartel da Polícia para registro B.2.2. Primeira internação no Hospital Público de Santo Domingo de los Colorados B.2.3. Atenção no Centro de Detenção Provisória de Santo Domingo de los Colorados B.2.4. Segunda internação no Hospital Público de Santo Domingo de los Colorados, transferência ao Hospital Eugenio Espejo de Quito e posterior falecimento do senhor Vera Vera B.3. Violação aos artigos 5.1, 5.2 e 4.1 da Convenção, em relação ao artigo 1.1 da mesma B.4. Suposta situação carcerária e dos serviços de saúde das pessoas privadas de liberdade no Equador na época dos fatos 34-81 VIII. GARANTIAS JUDICIAIS E PROTEÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO A PEDRO MIGUEL VERA VERA E FRANCISCA MERCEDES VERA VALDEZ A. Alegações das partes B. Considerações da Corte 80-81 82-99 IX. DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS A RESPEITO DA SENHORA FRANCISCA MERCEDES VERA VALDEZ X. REPARAÇÕES A. Parte lesada B. Obrigação de investigar os fatos B.1. Alegações das partes B.2. Considerações da Corte C. Medidas de satisfação C.1. Publicação das partes pertinentes da Sentença, divulgação pública e difusão da mesma C.2. Ato de desculpa pública e reconhecimento público de responsabilidade internacional D. Indenizações compensatórias D.1. Dano material D.1.1. Alegações das partes D.1.2. Considerações da Corte D.2. Dano imaterial D.2.1. Alegações das partes D.2.2. Considerações da Corte E. Outras pretensões de reparação F. Custas e gastos F.1. Alegações das partes F.2. Considerações da Corte G. Modalidade de cumprimento dos pagamentos ordenados X. PONTOS RESOLUTIVOS 10-12 13-17 34-37 38 39-44 45 46-47 48-54 55-65 66-74 75-79 82-84 85-99 100-105 106-151 109 110-123 110 111-123 124-127 124-125 126-127 128-137 128 129-130 131-132 133 134 135-137 138-139 140-145 141 142-145 146-151 152