Zambrano Vélez y otros
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de Wilmer Zambrano, Segundo Olmedo e José Miguel Caicedo, em março de 1993, e à falta de investigação e punição dos responsáveis. As vítimas foram executadas durante um operativo das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Equador, no contexto de um clima de insegurança e exaltação internas que levaram o Presidente da República a ditar o Decreto N.º 86 de 3 de setembro de 1992, o qual estabeleceu a intervenção das Forças Armadas.
A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre o alcance da suspensão de garantias em estados de excepção, e definiu critérios sobre o uso legítimo da força por parte das forças de segurança do Estado.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 8 de nov. de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 24 de jun. de 2006
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 8.1, 25, 27 1.1, 2, 4, 8.1, 25, 27.1, 27.2, 27.3 1.1, 4.1 1.1, 8.1, 25
- Descritores
- Estado de exceção
- Execução extrajudicial
- Uso da força
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -2.2291
Longitude: -79.9389
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