Os fatos do caso referem-se à separação de serviço do Sr. Flor Freire - um oficial militar do Equador - com base em uma regra do Regulamento de Disciplina Militar que sanciona com esta consequência os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A Corte Interamericana de Direitos Humanos avaliou o caso à luz das garantias do devido processo, tanto em procedimentos judiciais, como em procedimentos administrativos e aplicou princípios relativos à garantia de igualdade e não discriminação.