O caso se refere à condenação penal do jornalista Mauricio Herrero Ulloa por difamação, e à sua condenação civil, em conjunto com o jornal “La Nación”, ao ressarcimento de danos morais, pela publicação de uma série de artigos jornalísticos nos quais se atribuía a um diplomático costa-ricense a prática de diversas condutas ilícitas.

A Corte IDH analisou a tipificação penal dos delitos de difamação, calúnias e injúrias em casos de interesse público e relativas a funcionários públicos. A Corte IDH evidenciou a especial importância da liberdade de expressão em uma sociedade democrática e determinou o conteúdo desse direito, bem como os parâmetros sob os quais devem ser analisadas as suas restrições.

A Corte IDH desenvolveu ainda parâmetros sobre o direito de recurso, tendo estabelecido que o mesmo implica a existência de um recurso amplo que permita ao tribunal analisar compreensiva e integralmente todas as questões debatidas e analisadas pelo tribunal inferior.