Pacheco León y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com o assassinato do Sr. Pacheco León, ocorrido em 23 de novembro de 2001, no marco de sua campanha a deputado do Congresso Nacional de Honduras e à impunidade de tal fato.
Pacheco León era afiliado ao Partido Nacional de Honduras e havia saido em primeiro lugar nas eleições primárias no departamento de Valle, se tornando candidato a deputado para as eleições de novembro de 2001. Dois dias antes das eleições, Pacheco León foi assassinado ao entrar em sua casa. Nas eleições de 25 de novembro do mesmo ano, a candidatura que teria correspondido a dele obteve o cargo.
Em sua sentença, a Corte Interamericana desenvolveu normas sobre a devida diligência na investigação, em particular, sobre a identificação das vítimas, sobre o tratamento dado à cena do crime, sobre os seguimento de linhas de investigação lógicas e sobre indícios de autoria do fato.
Por outro lado, analisou o cumplimento por parte do Estado do direito à vida e direitos políticos.
- Estado
- Activo
- Denúncia perante CIDH
- 27 de ago de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 13 de nov de 2015
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4, 23, 1.1 5, 8, 25
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 8.1, 25.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2 4.1 23.1
- Descritores
- Direitos políticos
- Proteção judicial efetiva
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 13.5833
Longitude: -87.5833
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
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